Execução Fiscal 0052461-97.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ADRIANO FABIO FRANCHINI - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 14:54

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

05/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 08:48

Publicação

20/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adriano Fabio Franchini - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052461-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriano Fabio Franchini - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:57

Recebimento

17/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(89)

Definitivo

23/06/2025, 14:54

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:46

Decurso de Prazo

05/04/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 08:48

Publicação

20/03/2025, 01:55

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adriano Fabio Franchini - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052461-97.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adriano Fabio Franchini - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:44

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:43

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:57

Recebimento

17/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:51

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:51

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:56

Decurso de Prazo

01/03/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:56

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 09:35

Desarquivamento

21/01/2025, 14:16

Ato ordinatório

23/12/2024, 02:31

Ato ordinatório

26/11/2024, 03:43

Ato ordinatório

12/09/2024, 04:25

Ato ordinatório

20/02/2024, 00:31

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:06

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:46

Ato ordinatório

18/07/2023, 01:03

Ato ordinatório

03/07/2023, 03:17

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:47

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:21

Ato ordinatório

02/12/2022, 03:05

Ato ordinatório

24/11/2022, 03:45

Ato ordinatório

18/11/2022, 02:53

Ato ordinatório

20/01/2022, 03:19

Ato ordinatório

06/12/2021, 01:16

Ato ordinatório

23/11/2021, 01:40

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:07

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:20

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:45

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:30

Ato ordinatório

26/05/2021, 02:03

Ato ordinatório

10/05/2021, 22:05

Ato ordinatório

22/12/2020, 03:02

Ato ordinatório

29/10/2020, 02:55

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:49

Ato ordinatório

26/03/2020, 00:26

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:50

Ato ordinatório

13/12/2019, 01:40

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:33

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:35

Ato ordinatório

31/05/2019, 02:08

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:39

Ato ordinatório

16/11/2018, 04:39

Ato ordinatório

24/10/2018, 04:36

Ato ordinatório

05/07/2018, 04:57

Ato ordinatório

13/02/2018, 04:16

Provisório

28/11/2016, 11:33

Decurso de Prazo

25/11/2016, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2016, 10:47

Ato ordinatório

05/09/2016, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2016, 09:39

Recebimento

06/06/2016, 10:09

Mero expediente

25/05/2016, 14:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 11:52

Documento (Outros documentos)

16/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2012, 12:00

Recebimento

25/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/01/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2010, 12:00

Recebimento

01/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

26/06/2008, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2008, 12:00

Recebimento

14/02/2008, 12:00

Requisição de Informações

08/02/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2008, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2008, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2005, 12:00

Recebimento

18/11/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/11/2004, 12:00