Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0062880-06.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

NERION DIOVAN QUINCOZES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO PALHANO MELKE

OAB/MS 14894·CPF·Representa: Autor

GONÇALVES LIMA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

OAB/MS 1302·Representa: Autor

FLÁVIO GONÇALVES SOARES

OAB/MS 14443·CPF·Representa: Autor

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 331·CNPJ·Representa: Autor

REGINA MAURA PALHANO MELKE

OAB/MS 13121·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:26

Ato ordinatório

03/11/2025, 03:41

Ato ordinatório

21/10/2025, 02:53

Provisório

01/10/2025, 07:33

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:00

Documento (Ofício)

10/09/2025, 16:00

Ato ordinatório

23/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:51

Recebimento

24/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(326)

Ato ordinatório

22/12/2025, 02:43

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:26

Ato ordinatório

03/11/2025, 03:41

Ato ordinatório

21/10/2025, 02:53

Provisório

01/10/2025, 07:33

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 16:00

Documento (Ofício)

10/09/2025, 16:00

Ato ordinatório

23/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:36

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:23

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:51

Recebimento

24/03/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:23

Publicação

20/03/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Regina Maura Palhano Melke (OAB 13121/MS), Flavio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS), Melke & Prado Advogados Associados (OAB 331/MS), Gonçalves Lima Pereira Sociedade de Advogados S/s (OAB 1302/MS) Processo 0062880-06.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nerion Diovan Quincozes - Intimação acerca da certidão de fl. 954 e cadastro de fls. 955/956.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:42

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 18:42

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:40

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:38

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

13/11/2024, 13:28

Decurso de Prazo

13/11/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS), Melke & Prado Advogados Associados (OAB 331/MS) Processo 0062880-06.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nerion Diovan Quincozes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.948-949

29/10/2024, 00:00

Publicação

25/10/2024, 21:16

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:10

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:09

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

17/10/2024, 06:03

Recebimento

16/10/2024, 15:57

Mero expediente

16/10/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:16

Publicação

04/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS) Processo 0062880-06.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nerion Diovan Quincozes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.941-942

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2024, 08:29

Ato ordinatório

02/10/2024, 20:53

Ato ordinatório

02/10/2024, 20:52

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 20:50

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:42

Ato ordinatório

15/08/2024, 17:40

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:29

Ato ordinatório

09/08/2024, 15:28

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:57

Ato ordinatório

07/08/2024, 15:57

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 14:30

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:29

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 14:51

Publicação

25/07/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS) Processo 0062880-06.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nerion Diovan Quincozes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.927

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 08:28

Ato ordinatório

23/07/2024, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 17:26

Ato ordinatório

06/06/2024, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 12:52

Recebimento

01/04/2024, 14:46

Mero expediente

01/04/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 17:27

Recebimento

10/02/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 17:05

Publicação

05/02/2024, 21:19

Ato ordinatório

05/02/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 10:03

Entrega em carga/vista

02/02/2024, 10:03

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:02

Ato ordinatório

22/01/2024, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 01:03

Publicação

08/11/2023, 21:39

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:15

Ato ordinatório

07/11/2023, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 13:03

Entrega em carga/vista

07/11/2023, 13:03

Recebimento

07/11/2023, 13:01

Ato ordinatório

07/11/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 12:56

Entrega em carga/vista

07/11/2023, 12:56

Documento (Informações)

07/11/2023, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 12:55

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/11/2023, 12:22

Decurso de Prazo

01/11/2023, 17:23

Recebimento

22/05/2023, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2023, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 07:31

Entrega em carga/vista

26/04/2023, 07:31

Publicação

25/04/2023, 20:54

Ato ordinatório

25/04/2023, 07:53

Ato ordinatório

25/04/2023, 05:11

Recebimento

12/04/2023, 14:03

Mero expediente

12/04/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:11

Publicação

14/03/2023, 21:05

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2023, 17:17

Ato ordinatório

14/03/2023, 07:59

Ato ordinatório

13/03/2023, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 20:32

Ato ordinatório

08/03/2023, 11:37

Decurso de Prazo

08/03/2023, 11:35

Recebimento

21/10/2022, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2022, 02:58

Publicação

25/08/2022, 21:02

Ato ordinatório

25/08/2022, 07:48

Ato ordinatório

24/08/2022, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 17:45

Entrega em carga/vista

24/08/2022, 17:45

Recebimento

23/08/2022, 14:08

Impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2022, 14:07

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:07

Ato ordinatório

30/06/2022, 22:32

Publicação

23/06/2022, 21:09

Ato ordinatório

23/06/2022, 07:46

Ato ordinatório

22/06/2022, 19:50

Recebimento

01/06/2022, 21:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

24/05/2022, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 22:45

Entrega em carga/vista

08/04/2022, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 22:44

Ato ordinatório

08/04/2022, 22:44

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 22:43

Ato ordinatório

08/04/2022, 22:43

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/04/2022, 22:42

Recebimento

08/04/2022, 16:55

Mero expediente

08/04/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 15:52

Desarquivamento

07/04/2022, 15:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/03/2022, 14:05

Definitivo

28/09/2021, 10:15

Ato ordinatório

29/07/2021, 01:53

Ato ordinatório

15/07/2021, 17:39

Recebimento

14/07/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 00:47

Ato ordinatório

30/06/2021, 13:09

Publicação

29/06/2021, 20:48

Ato ordinatório

29/06/2021, 07:46

Ato ordinatório

28/06/2021, 15:04

Trânsito em julgado

28/06/2021, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:02

Entrega em carga/vista

28/06/2021, 15:02

Recebimento

10/06/2021, 16:53

Mero expediente

10/06/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 20:02

Trânsito em julgado

20/05/2021, 09:09

Reativação

05/05/2021, 16:15

Reativação

05/05/2021, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2020, 12:13

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2020, 12:12

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2020, 12:12

Petição (Contra-razões)

10/12/2019, 22:10

Petição (Contra-razões)

29/11/2019, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2019, 13:55

Publicação

26/11/2019, 21:49

Ato ordinatório

26/11/2019, 07:59

Ato ordinatório

25/11/2019, 15:57

Ato ordinatório

19/11/2019, 15:46

Petição (Apelação)

08/11/2019, 15:51

Recebimento

08/11/2019, 15:49

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 16:41

Petição (Apelação)

21/10/2019, 16:33

Documento (Outros documentos)

21/10/2019, 16:32

Ato ordinatório

18/10/2019, 13:34

Ato ordinatório

17/10/2019, 12:29

Ato ordinatório

01/10/2019, 01:21

Ato ordinatório

24/09/2019, 13:00

Publicação

23/09/2019, 21:44

Ato ordinatório

23/09/2019, 08:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2019, 16:14

Ato ordinatório

20/09/2019, 16:13

Ato ordinatório

20/09/2019, 16:10

Recebimento

19/09/2019, 15:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 12:20

Ato ordinatório

27/06/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 13:38

Ato ordinatório

24/06/2019, 16:07

Ato ordinatório

18/06/2019, 12:33

Recebimento

17/06/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

17/06/2019, 15:37

Ato ordinatório

17/06/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:49

Ato ordinatório

12/06/2019, 14:47

Publicação

11/06/2019, 23:55

Ato ordinatório

11/06/2019, 08:21

Ato ordinatório

10/06/2019, 14:26

Ato ordinatório

07/06/2019, 00:18

Custas

06/06/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2019, 12:27

Recebimento

28/05/2019, 17:14

Mero expediente

27/05/2019, 13:29

Conclusão (para despacho)

22/05/2019, 12:52

Publicação

21/05/2019, 23:01

Ato ordinatório

21/05/2019, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 16:01

Ato ordinatório

21/05/2019, 11:42

Ato ordinatório

20/05/2019, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 17:38

Ato ordinatório

20/05/2019, 17:36

Recebimento

20/05/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 15:50

Recebimento

14/05/2019, 17:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/05/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 12:46

Ato ordinatório

02/05/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 14:41

Ato ordinatório

24/04/2019, 13:36

Publicação

23/04/2019, 23:12

Ato ordinatório

23/04/2019, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 14:54

Ato ordinatório

22/04/2019, 14:53

Ato ordinatório

22/04/2019, 14:19

Recebimento

17/04/2019, 18:04

Procedência em Parte

15/04/2019, 17:01

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:31

Conclusão (para julgamento)

22/05/2018, 15:18

Ato ordinatório

18/05/2018, 15:08

Petição (Memoriais)

16/05/2018, 14:07

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:17

Recebimento

21/03/2018, 16:02

Entrega em carga/vista

15/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

08/02/2018, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 13:37

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 14:45

Ato ordinatório

05/12/2017, 14:53

Ato ordinatório

10/11/2017, 17:52

Publicação

09/11/2017, 22:19

Ato ordinatório

09/11/2017, 13:31

Ato ordinatório

07/11/2017, 12:40

Recebimento

06/11/2017, 13:12

Mero expediente

31/10/2017, 16:48

Ato ordinatório

11/07/2017, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 13:59

Ato ordinatório

11/04/2017, 15:57

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 16:08

Ato ordinatório

07/04/2017, 16:01

Recebimento

07/04/2017, 16:00

Entrega em carga/vista

20/03/2017, 14:59

Ato ordinatório

16/03/2017, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2017, 11:48

Publicação

14/03/2017, 21:33

Ato ordinatório

14/03/2017, 12:19

Ato ordinatório

13/03/2017, 13:17

Recebimento

24/02/2017, 17:31

Mero expediente

23/02/2017, 16:58

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 14:11

Ato ordinatório

30/01/2017, 18:11

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 16:29

Ato ordinatório

25/01/2017, 14:45

Ato ordinatório

07/12/2016, 13:16

Publicação

05/12/2016, 21:04

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:01

Ato ordinatório

02/12/2016, 17:43

Recebimento

02/12/2016, 16:49

Mero expediente

02/12/2016, 13:34

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 13:10

Ato ordinatório

07/10/2016, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 15:33

Documento (Informações)

05/10/2016, 15:33

Ato ordinatório

20/09/2016, 17:09

Recebimento

20/09/2016, 17:08

Entrega em carga/vista

15/09/2016, 16:00

Ato ordinatório

13/09/2016, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2016, 15:32

Recebimento

08/09/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

05/09/2016, 16:26

Ato ordinatório

05/09/2016, 16:25

Publicação

02/09/2016, 21:44

Ato ordinatório

02/09/2016, 13:26

Ato ordinatório

01/09/2016, 14:16

Recebimento

31/08/2016, 15:03

Mero expediente

24/08/2016, 16:26

Ato ordinatório

08/04/2014, 15:45

Ato ordinatório

07/03/2014, 16:31

Ato ordinatório

07/01/2014, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Conclusão (para julgamento)

11/02/2011, 12:00

Conclusão (para julgamento)

03/02/2011, 12:00

Recebimento

02/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2010, 12:00

Publicação

04/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2010, 12:00

Mero expediente

30/04/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2010, 12:00

Recebimento

22/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/03/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2010, 12:00

Recebimento

03/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/12/2009, 12:00

Documento (Mandado)

10/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

09/12/2009, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2009, 12:00

Requisição de Informações

24/11/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/10/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

13/10/2009, 12:00

Intimação

•29/10/2024, 00:00

•04/10/2024, 00:00

•25/07/2024, 00:00