Embargos à Execução Fiscal 0801996-87.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

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Partes do Processo

SIAL CONSTRUçõES CIVIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

FABÍOLA DE NEGREIROS GUIMARÃES ARNALDI

OAB/PR 41099·CPF·Representa: Autor

TAYANE BARBOSA RITTA

OAB/PR 51146·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA DE NEGREIROS GUIMARÃES ARNALDI

OAB/PR 41099·CPF·Representa: Réu

TAYANE BARBOSA RITTA

OAB/PR 51146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

17/03/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:26

Recebimento

16/01/2026, 15:09

Mero expediente

16/01/2026, 15:09

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 16:33

Apensamento

02/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:21

Publicação

20/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabíola de Negreiros Guimarães Arnaldi (OAB 41099PR/) Processo 0801996-87.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Sial Construções Civis Ltda - No prazo de 15 (quinze dias), manifeste-se o embargante acerca de eventual perda de interesse de agir superveniente, tendo em vista a extinção da execução fiscal embargada, ainda pendente de análise de embargos de declaração. Ademais, apense-se este feito à Execução Fiscal n. 0807756-22.2021.8.12.0021.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:33

Recebimento

28/02/2025, 16:28

Todas as movimentações(31)

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

17/03/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

19/01/2026, 11:26

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Recebimento

16/01/2026, 15:09

Mero expediente

16/01/2026, 15:09

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 16:33

Apensamento

02/04/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 14:21

Publicação

20/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabíola de Negreiros Guimarães Arnaldi (OAB 41099PR/) Processo 0801996-87.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Sial Construções Civis Ltda - No prazo de 15 (quinze dias), manifeste-se o embargante acerca de eventual perda de interesse de agir superveniente, tendo em vista a extinção da execução fiscal embargada, ainda pendente de análise de embargos de declaração. Ademais, apense-se este feito à Execução Fiscal n. 0807756-22.2021.8.12.0021.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:33

Recebimento

28/02/2025, 16:28

Mero expediente

28/02/2025, 16:28

Ato ordinatório

09/01/2025, 03:31

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 13:34

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

23/04/2024, 14:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/04/2024, 15:31

Publicação

15/03/2024, 20:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Município de Três Lagoas, Tayane Barbosa Ritta, Fabíola de Negreiros Gimarães Arnaldi Processo 0801996-87.2024.8.12.0021 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Sial Construções Civis Ltda - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte embargante acerca da r. Decisão de fls. 37/38: "Posto isso, reconheço a incompetência deste Juízo e, consequentemente, determino a remessa do feito à Vara da Execução Fiscal Municipal do Interior na Comarca de Campo Grande/MS, responsável pelo trâmite dos autos n.º 0807756-22.2021.8.12.0021".

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:31

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:04

Recebimento

14/03/2024, 14:08

Liminar

14/03/2024, 14:08

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:02

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:02

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 09:49

Distribuição (sorteio)

14/03/2024, 09:44

Intimação

•15/03/2024, 00:00