Execução Fiscal 0802043-97.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

IRACENISE DE OLIVEIRA SILVA DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 10:02

Definitivo

17/07/2025, 08:53

Custas

17/07/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 08:51

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:51

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:36

Trânsito em julgado

27/05/2025, 10:34

Decurso de Prazo

15/05/2025, 10:47

Publicação

20/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802043-97.2021.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Iracenise de Oliveira Silva de Aquino - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:57

Todas as movimentações(94)

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 15:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 10:02

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Definitivo

17/07/2025, 08:53

Custas

17/07/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 08:51

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:51

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:36

Trânsito em julgado

27/05/2025, 10:34

Decurso de Prazo

15/05/2025, 10:47

Publicação

20/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802043-97.2021.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectda: Iracenise de Oliveira Silva de Aquino - Sentença de p.: "Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:29

Recebimento

17/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 15:54

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:10

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:39

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:41

Ato ordinatório

17/02/2025, 13:05

Ato ordinatório

17/02/2025, 11:27

Mero expediente

14/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 11:16

Decurso de Prazo

03/02/2024, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 08:15

Ato ordinatório

11/01/2024, 08:14

Ato ordinatório

10/01/2024, 10:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:44

Ato ordinatório

09/11/2023, 14:58

Ato ordinatório

26/07/2023, 11:45

Ato ordinatório

25/07/2023, 16:00

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:59

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:37

Ato ordinatório

10/07/2023, 16:37

Recebimento

10/07/2023, 16:19

Mero expediente

10/07/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 03:08

Ato ordinatório

07/07/2023, 02:44

Ato ordinatório

07/07/2023, 02:43

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 09:58

Ato ordinatório

03/04/2023, 09:58

Ato ordinatório

21/03/2023, 16:38

Mero expediente

21/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:56

Conclusão (para decisão)

13/01/2023, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 16:02

Ato ordinatório

13/01/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2022, 11:17

Ato ordinatório

06/12/2022, 11:17

Ato ordinatório

05/12/2022, 15:32

Mero expediente

01/12/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 14:15

Ato ordinatório

03/10/2022, 18:17

Ato ordinatório

28/09/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 14:53

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

02/09/2022, 17:12

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/07/2022, 09:42

Decurso de Prazo

30/06/2022, 11:25

Ato ordinatório

01/04/2022, 17:07

Recebimento

10/03/2022, 18:48

Por decisão judicial

10/03/2022, 18:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:40

Ato ordinatório

18/02/2022, 09:05

Expedição de documento (Carta)

18/02/2022, 09:03

Ato ordinatório

14/02/2022, 17:33

Ato ordinatório

03/02/2022, 16:13

Recebimento

11/01/2022, 17:17

Requisição de Informações

11/01/2022, 16:27

Ato ordinatório

21/12/2021, 01:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 18:04

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 09:11

Distribuição (sorteio)

10/12/2021, 15:36