Cumprimento de sentença 0804054-53.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUCAS RIBEIRO GONçALVES DIAS

CPF

Autor

JARDIM DAS ÁGUAS INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA.

Reu

VIASUL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCALABRINI NAVES

OAB/MG 72865·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

OAB/MG 121515·CPF·Representa: Autor

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Réu

RICARDO SCALABRINI NAVES

OAB/MG 72865·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCALABRINI NAVES

OAB/MG 72865·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

OAB/MG 121515·CPF·Representa: Autor

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Réu

RICARDO SCALABRINI NAVES

OAB/MG 72865·CPF·Representa: Réu

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

OAB/MG 121515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Diante da Decisão de f. 320, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) credor(a) informar bens em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 22:50

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:29

Publicação

14/05/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Em atendimento ao item "2" da Decisão de f. 304 (não encontrado valor a ser penhorado), intima-se a parte autora para, em dez dias, requerer o que de direito.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:42

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:59

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:05

Publicação

03/03/2026, 06:23

Todas as movimentações(84)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Diante da Decisão de f. 320, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) credor(a) informar bens em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 22:50

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:29

Publicação

Documentos

•18/06/2026, 00:00

14/05/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Em atendimento ao item "2" da Decisão de f. 304 (não encontrado valor a ser penhorado), intima-se a parte autora para, em dez dias, requerer o que de direito.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 08:12

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:18

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:32

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 14:42

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:59

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:05

Publicação

03/03/2026, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Diante do Despacho de f. 295, intima-se o(a) executado(a) para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de dez por cento prevista no artigo 523, § 1.º do CPC e constrição patrimonial.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:29

Recebimento

19/02/2026, 17:25

Mero expediente

19/02/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

06/02/2026, 15:00

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 14:57

Desarquivamento

06/02/2026, 14:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/02/2026, 08:49

Definitivo

30/01/2026, 10:02

Trânsito em julgado

30/01/2026, 08:33

Ato ordinatório

10/12/2025, 06:51

Publicação

04/12/2025, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes - "Ante o exposto, não acolho ambos embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença em seus termos."

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:03

Ato ordinatório

02/12/2025, 13:57

Recebimento

01/12/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 18:03

Ato ordinatório

01/12/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 11:39

Petição (Embargos de declaração)

28/10/2025, 22:50

Petição (Embargos de declaração)

28/10/2025, 13:06

Custas

24/10/2025, 17:34

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:08

Publicação

21/10/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato: "Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar nula a cláusula contratual que vincula a entrega do imóvel a prazo superior ao previsto no Quadro Resumo ou ao contrato de financiamento e reconhecer como termo final de entrega fevereiro de 2021, bem como para condenar as rés, solidariamente, a restituírem à parte autora o valor de R$ 15.377,53 (quinze mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos), a título de taxa de evolução de obra com correção monetária pelo IGP-M/FGV desde cada pagamento e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia)." (...) "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se."

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:57

Ato ordinatório

17/10/2025, 16:17

Recebimento

14/10/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 18:51

Ato ordinatório

14/10/2025, 18:51

Recebimento

14/10/2025, 18:50

Decisão

14/10/2025, 18:50

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

13/10/2025, 14:54

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 17:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/03/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 17:02

Publicação

20/03/2025, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias, Lucas Ribeiro Gonçalves Dias - Réu: Viasul Engenharia Ltda, Jardim das Águas Incorporação Imobiliaria Spe Ltda. - Intimação - ADV: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), RICARDO SCALABRINI NAVES (OAB 72865/MG) Processo 0804054-53.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos. O processo segue o fuso horário do Mato Grosso do Sul, de modo que não há justificativa para fins de redesignação de audiência. Aguarde-se sua realização. Intime-se

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:22

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:18

Recebimento

18/03/2025, 19:25

Mero expediente

18/03/2025, 19:25

Petição (Replica)

18/03/2025, 17:45

Ato ordinatório

12/03/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 15:45

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))

12/03/2025, 15:38

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/03/2025, 15:30

Petição (Contestação)

11/03/2025, 10:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 08:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 08:24

Publicação

17/02/2025, 21:11

Ato ordinatório

14/02/2025, 17:24

Ato ordinatório

14/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 16:43

Expedição de documento (Carta)

14/02/2025, 16:42

Ato ordinatório

14/02/2025, 15:10

Recebimento

14/02/2025, 14:45

Requisição de Informações

14/02/2025, 14:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/02/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:34

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:14

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 16:25

Intimação

•14/05/2026, 00:00

•03/03/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00