Procedimento Comum Cível 0808616-81.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes, por seus advogados, da sentença homologada pelo juiz: Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Flabio Ferreira Monte da Cunha em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul FAPEMS, o que faço com resolução de mérito.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação de fls. 649/675 e demais documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO DE FLS. 642: "1. Trata-se de Ação afeta a Concurso Público que move em face de, já qualificados nos autos em epígrafe. E como se denota dos autos, a despeito da anterior redistribuição dos autos, em razão da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2025 do TJMS os autos voltaram a tramitar neste Juizado. Ciência às partes. No mais, ciência as partes dos documentos de pp. 595/626. (...)

29/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/06/2025, 14:28

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/06/2025, 17:41

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/06/2025, 17:41

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

28/05/2025, 16:01

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 12:11

Incompetência

23/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 11:31

Publicação

20/03/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo (OAB 10020/PB) Processo 0808616-81.2020.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flabio Ferreira Monte da Cunha - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos. Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 – Acerca da competência deste Juízo; 2 – Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 – Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado. Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:07

Documentos

•30/04/2026, 00:00