Execução Fiscal 0807848-33.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

ARTEFAMA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:36

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:09

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:54

Trânsito em julgado

08/04/2025, 06:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:29

Publicação

20/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807848-33.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Artefama Indústria e Comércio Ltda - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Todas as movimentações(176)

Definitivo

30/04/2025, 14:10

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:24

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:36

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:55

Ato ordinatório

15/04/2025, 07:09

Documentos

•20/03/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

08/04/2025, 06:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:29

Publicação

20/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0807848-33.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Artefama Indústria e Comércio Ltda - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Recebimento

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:44

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 08:44

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:07

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:24

Desarquivamento

16/01/2025, 14:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:46

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:28

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:25

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:12

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:54

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:45

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:08

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:09

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:14

Provisório

16/11/2022, 13:57

Decurso de Prazo

16/11/2022, 12:56

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/07/2022, 13:23

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:51

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:39

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:07

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:34

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:22

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:16

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:37

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:19

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:23

Ato ordinatório

25/05/2021, 02:25

Ato ordinatório

10/05/2021, 11:42

Ato ordinatório

23/12/2020, 01:45

Ato ordinatório

12/11/2020, 02:30

Ato ordinatório

03/11/2020, 00:41

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:48

Ato ordinatório

30/03/2020, 01:24

Ato ordinatório

13/01/2020, 00:49

Ato ordinatório

17/12/2019, 01:03

Provisório

25/10/2019, 12:28

Recebimento

25/10/2019, 07:06

Recebimento

25/10/2019, 07:05

Execução frustrada

25/10/2019, 07:05

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 17:18

Desarquivamento

24/10/2019, 16:25

Ato ordinatório

07/06/2019, 01:30

Ato ordinatório

17/01/2019, 01:58

Ato ordinatório

20/11/2018, 01:46

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:23

Ato ordinatório

13/07/2018, 01:15

Provisório

23/04/2018, 16:10

Recebimento

23/04/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

11/04/2018, 14:04

Recebimento

09/04/2018, 18:57

Recebimento

09/04/2018, 18:57

Execução frustrada

09/04/2018, 18:57

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 14:57

Recebimento

02/04/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2018, 13:53

Entrega em carga/vista

14/03/2018, 13:53

Documento (Outros documentos)

12/03/2018, 14:27

Recebimento

09/03/2018, 15:30

Mero expediente

09/03/2018, 15:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2018, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2018, 13:27

Ato ordinatório

23/02/2018, 14:08

Documento (Ofício)

23/02/2018, 14:08

Ato ordinatório

05/02/2018, 12:26

Ato ordinatório

05/02/2018, 12:23

Ato ordinatório

02/02/2018, 12:52

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2018, 14:47

Ato ordinatório

30/01/2018, 13:10

Remessa (outros motivos)

30/01/2018, 13:10

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:39

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:39

Ato ordinatório

25/01/2018, 17:43

Recebimento

25/01/2018, 12:24

Petição (Petição (outras))

25/01/2018, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2017, 18:19

Recebimento

15/12/2017, 15:00

Recebimento

15/12/2017, 15:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2017, 18:42

Recebimento

27/11/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2017, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2017, 13:14

Entrega em carga/vista

08/11/2017, 13:14

Documento (Informações)

06/11/2017, 12:43

Documento (Informações)

06/11/2017, 12:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 12:43

Documento (Outros documentos)

06/11/2017, 12:43

Recebimento

01/11/2017, 15:43

Recebimento

01/11/2017, 15:43

Conclusão (para decisão)

26/09/2017, 13:28

Recebimento

26/09/2017, 12:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

06/09/2017, 14:13

Decurso de Prazo

31/08/2017, 16:45

Ato ordinatório

13/07/2017, 16:03

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 10:10

Ato ordinatório

05/07/2017, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2017, 18:46

Ato ordinatório

04/07/2017, 16:41

Ato ordinatório

04/07/2017, 16:41

Ato ordinatório

20/06/2017, 15:52

Recebimento

14/06/2017, 13:18

Mero expediente

14/06/2017, 13:18

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 14:41

Recebimento

09/06/2017, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 12:02

Petição (Petição (outras))

09/06/2017, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2017, 14:16

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 14:15

Ato ordinatório

25/05/2017, 15:47

Ato ordinatório

25/05/2017, 15:47

Documento (Certidão)

25/05/2017, 15:46

Documento (Mandado)

25/05/2017, 15:46

Ato ordinatório

29/03/2017, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

28/03/2017, 17:32

Ato ordinatório

28/03/2017, 15:40

Ato ordinatório

28/03/2017, 13:44

Custas

28/03/2017, 08:15

Custas

23/03/2017, 09:15

Ato ordinatório

21/03/2017, 17:19

Recebimento

17/03/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2017, 14:27

Entrega em carga/vista

08/03/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 13:58

Recebimento

22/02/2017, 15:13

Requisição de Informações

22/02/2017, 15:13

Conclusão (para decisão)

11/01/2017, 14:57

Recebimento

09/01/2017, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/01/2017, 11:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 14:14

Expedição de documento (Carta)

22/11/2016, 11:59

Ato ordinatório

21/11/2016, 14:07

Ato ordinatório

21/11/2016, 14:07

Ato ordinatório

18/11/2016, 17:24

Recebimento

16/11/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

12/11/2016, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2016, 15:54

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 15:54

Recebimento

30/09/2016, 17:25

Requisição de Informações

28/09/2016, 16:23

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 15:41

Distribuição (sorteio)

30/08/2016, 12:45