Cumprimento de sentença 0807282-41.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

STILO A CARD GESTãO DE CARTõES E DE CREDITO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:54

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:54

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:31

Recebimento

10/04/2025, 18:50

Mero expediente

10/04/2025, 18:50

Trânsito em julgado

07/04/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:28

Publicação

20/03/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0807282-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: ".Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Todas as movimentações(277)

Definitivo

15/05/2025, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 09:54

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:54

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:31

Recebimento

10/04/2025, 18:50

Mero expediente

10/04/2025, 18:50

Trânsito em julgado

07/04/2025, 08:55

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 08:28

Publicação

20/03/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0807282-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: ".Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:39

Recebimento

24/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 16:21

Ato ordinatório

24/02/2025, 16:20

Inexistência de bens penhoráveis

24/02/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:20

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:16

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

04/02/2025, 13:45

Documento (Certidão)

17/01/2025, 17:55

Ato ordinatório

15/01/2025, 10:13

Ato ordinatório

15/01/2025, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 07:33

Ato ordinatório

14/01/2025, 10:07

Recebimento

12/12/2024, 16:32

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0807282-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

06/12/2024, 00:00

Publicação

05/12/2024, 22:14

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:57

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:56

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 12:22

Entrega em carga/vista

05/12/2024, 12:22

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:21

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:47

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

04/12/2024, 13:39

Recebimento

28/11/2024, 18:52

Mero expediente

28/11/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:01

Ato ordinatório

06/11/2024, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0807282-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, sobre o pedido de pagamento parcelado do débito. Às providências.".

06/11/2024, 00:00

Publicação

05/11/2024, 22:26

Ato ordinatório

05/11/2024, 13:21

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:18

Recebimento

26/10/2024, 17:58

Mero expediente

26/10/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 13:53

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0807282-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 151: "Defiro o pedido retro. Proceda-se à Transferência Eletrônica Direta da importância depositada em favor da parte autora (Procuração de f. 13-14), conforme requerido às f. 149-150. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Anoto que há pedido de pagamento parcelado do débito às f. 135. Às providências."

03/10/2024, 00:00

Publicação

02/10/2024, 22:23

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:33

Ato ordinatório

02/10/2024, 11:27

Ato ordinatório

26/09/2024, 09:35

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 18:30

Ato ordinatório

18/09/2024, 09:53

Recebimento

07/09/2024, 08:23

Mero expediente

07/09/2024, 08:23

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

15/07/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0807282-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito Ltda - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Pelo exposto, por ora, atenta aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e efetividade da prestação jurisdicional, e ainda com fundamento na doutrina e jurisprudência colacionadas, entendo que é justo e razoável com o credor, a manutenção da penhora sobre 30% (trinta por cento) sobre o valor encontrado via sisbajud (R$ 802,86), o que por ora, atende as necessidades do credor sem comprometer a subsistência do devedor, determinando o desbloqueio de 70% (setenta por cento) do valor remanescente. Proceda-se a transferência dos valores penhorados para a Conta Única. Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar acerca do pedido de pagamento parcelado do débito. Intimem-se."

15/07/2024, 00:00

Publicação

12/07/2024, 21:59

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:49

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:44

Ato ordinatório

04/07/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 15:40

Recebimento

24/06/2024, 15:37

Outras Decisões

24/06/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 18:35

Ato ordinatório

13/05/2024, 18:35

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 16:13

Ato ordinatório

07/05/2024, 03:39

Publicação

06/05/2024, 21:43

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

03/05/2024, 12:19

Decurso de Prazo

03/05/2024, 12:19

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:17

Documento (Certidão)

11/04/2024, 13:54

Ato ordinatório

25/03/2024, 07:24

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2024, 07:20

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:31

Recebimento

29/02/2024, 10:38

Mero expediente

29/02/2024, 10:37

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0807282-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

29/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2024, 08:44

Publicação

26/01/2024, 21:31

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:59

Ato ordinatório

26/01/2024, 12:53

Ato ordinatório

12/01/2024, 13:52

Documento (Certidão)

12/01/2024, 13:50

Ato ordinatório

14/12/2023, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2023, 09:28

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0807282-41.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como ainda não houve a devida intimação da parte executada acerca do presente cumprimento, não cabe a aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95. Isso porque a parte ainda não foi chamada a juízo nesta fase, razão pela qual não está obrigada a comunicar as mudanças de endereços. Assim, indefiro o pedido retro. Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), proceda-se à consulta pelo sistema INFOSEG para localizar o atual endereço da parte requerida. ".

04/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 21:26

Ato ordinatório

01/12/2023, 11:05

Ato ordinatório

01/12/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 17:44

Recebimento

02/11/2023, 15:48

Mero expediente

02/11/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 13:51

Ato ordinatório

19/10/2023, 09:36

Publicação

18/10/2023, 21:35

Ato ordinatório

18/10/2023, 08:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 08:24

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:35

Ato ordinatório

06/09/2023, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2023, 11:24

Ato ordinatório

01/09/2023, 05:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2023, 07:02

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:16

Expedição de documento (Carta)

03/08/2023, 09:15

Ato ordinatório

25/07/2023, 08:39

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 08:37

Recebimento

11/07/2023, 18:04

Mero expediente

11/07/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 14:58

Reativação

11/07/2023, 14:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/07/2023, 08:37

Definitivo

06/07/2023, 06:35

Trânsito em julgado

06/07/2023, 06:32

Ato ordinatório

19/06/2023, 17:48

Publicação

16/06/2023, 20:17

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:59

Ato ordinatório

15/06/2023, 16:53

Recebimento

07/06/2023, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 11:58

Ato ordinatório

07/06/2023, 11:58

Decisão

07/06/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 09:22

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 14:10

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/06/2023, 14:00

Ato ordinatório

16/05/2023, 07:30

Publicação

15/05/2023, 21:22

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:09

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:06

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:34

Ato ordinatório

02/05/2023, 18:48

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 18:38

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2023, 17:37

Ato ordinatório

20/04/2023, 14:02

Ato ordinatório

14/04/2023, 13:25

Publicação

03/04/2023, 21:48

Ato ordinatório

03/04/2023, 08:09

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:48

Recebimento

26/03/2023, 11:05

Mero expediente

26/03/2023, 11:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 14:23

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

07/03/2023, 13:45

Documento (Mandado)

28/02/2023, 14:58

Documento (Certidão)

28/02/2023, 14:58

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

24/01/2023, 15:00

Ato ordinatório

23/01/2023, 03:27

Ato ordinatório

09/01/2023, 06:03

Publicação

16/12/2022, 21:12

Ato ordinatório

15/12/2022, 19:42

Ato ordinatório

15/12/2022, 18:49

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:01

Ato ordinatório

15/12/2022, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

15/12/2022, 16:00

Ato ordinatório

12/12/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 17:36

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/12/2022, 14:40

Ato ordinatório

08/12/2022, 17:49

Recebimento

08/12/2022, 14:51

Mero expediente

08/12/2022, 14:51

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 13:06

Ato ordinatório

06/12/2022, 05:36

Publicação

05/12/2022, 21:10

Ato ordinatório

05/12/2022, 08:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2022, 09:47

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

10/11/2022, 15:45

Ato ordinatório

27/10/2022, 06:14

Publicação

26/10/2022, 21:33

Ato ordinatório

25/10/2022, 17:55

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:59

Ato ordinatório

25/10/2022, 16:29

Expedição de documento (Carta)

25/10/2022, 16:27

Ato ordinatório

20/10/2022, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 15:21

de Conciliação (designada; Juiz(a))

20/10/2022, 13:11

Ato ordinatório

19/10/2022, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 18:19

Recebimento

19/10/2022, 16:55

Mero expediente

19/10/2022, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/10/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 16:06

Ato ordinatório

17/10/2022, 05:53

Publicação

14/10/2022, 21:34

Ato ordinatório

13/10/2022, 18:37

Ato ordinatório

13/10/2022, 09:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 09:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/10/2022, 08:59

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

29/09/2022, 15:45

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:01

Publicação

21/09/2022, 22:48

Ato ordinatório

20/09/2022, 20:42

Ato ordinatório

20/09/2022, 19:45

Ato ordinatório

20/09/2022, 18:00

Expedição de documento (Carta)

20/09/2022, 17:59

Ato ordinatório

19/09/2022, 07:00

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:30

Expedição de documento (Carta)

16/09/2022, 14:27

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 16:32

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/09/2022, 13:25

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:25

Recebimento

12/09/2022, 14:32

Mero expediente

12/09/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 16:46

Ato ordinatório

08/09/2022, 06:49

Publicação

06/09/2022, 21:34

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:58

Ato ordinatório

05/09/2022, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2022, 08:42

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

25/08/2022, 16:00

Ato ordinatório

22/08/2022, 02:20

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:03

Publicação

12/08/2022, 21:36

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:37

Ato ordinatório

10/08/2022, 16:34

Ato ordinatório

10/08/2022, 12:47

Expedição de documento (Carta)

10/08/2022, 12:46

Ato ordinatório

04/08/2022, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 13:27

de Conciliação (designada; Juiz(a))

03/08/2022, 17:48

Ato ordinatório

01/08/2022, 17:05

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

12/07/2022, 14:00

Ato ordinatório

27/06/2022, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 17:22

de Conciliação (designada; Juiz(a))

24/06/2022, 14:38

Ato ordinatório

23/06/2022, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2022, 16:44

Mero expediente

22/06/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 13:55

Ato ordinatório

20/06/2022, 06:46

Publicação

15/06/2022, 21:34

Ato ordinatório

15/06/2022, 07:57

Ato ordinatório

14/06/2022, 08:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2022, 08:55

Ato ordinatório

16/05/2022, 06:45

Publicação

13/05/2022, 21:26

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:09

Ato ordinatório

13/05/2022, 13:05

Ato ordinatório

13/05/2022, 12:40

Expedição de documento (Carta)

13/05/2022, 12:39

Ato ordinatório

12/04/2022, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 15:37

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/04/2022, 14:26

Ato ordinatório

08/04/2022, 13:23

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:56

Ato ordinatório

06/04/2022, 08:41

Ato ordinatório

06/04/2022, 08:41

Distribuição (sorteio)

06/04/2022, 08:25

Intimação

•06/12/2024, 00:00

•06/11/2024, 00:00

•03/10/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•29/01/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00