Execução Fiscal 0808668-57.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

ALINE CUNHA DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:54

Trânsito em julgado

08/04/2025, 06:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:38

Publicação

20/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808668-57.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Dourados - MS - Reqda: Aline Cunha de Barros - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Recebimento

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:15

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 09:15

Todas as movimentações(239)

Definitivo

15/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:54

Trânsito em julgado

08/04/2025, 06:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 21:50

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:38

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicação

20/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808668-57.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Dourados - MS - Reqda: Aline Cunha de Barros - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:14

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Recebimento

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 09:15

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 09:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:59

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:59

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:17

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:17

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:51

Desarquivamento

16/01/2025, 18:52

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:35

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:17

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:13

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:00

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:40

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:30

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:57

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:58

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:01

Provisório

31/10/2022, 15:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

01/08/2022, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2022, 12:44

Ato ordinatório

28/07/2022, 18:03

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 02:53

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:44

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:02

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:40

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:32

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:18

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:39

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:26

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:28

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:12

Ato ordinatório

10/05/2021, 06:58

Ato ordinatório

22/12/2020, 01:25

Provisório

30/11/2020, 18:25

Ato ordinatório

30/11/2020, 18:11

Ato ordinatório

26/11/2020, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2020, 09:39

Ato ordinatório

25/11/2020, 16:59

Remessa (outros motivos)

25/11/2020, 16:59

Ato ordinatório

25/11/2020, 16:10

Ato ordinatório

25/11/2020, 16:10

Ato ordinatório

29/10/2020, 14:07

Recebimento

29/10/2020, 08:55

Mero expediente

29/10/2020, 08:55

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 14:16

Desarquivamento

28/10/2020, 14:14

Documento (Ofício)

28/10/2020, 14:08

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:11

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:11

Ato ordinatório

26/03/2020, 03:11

Ato ordinatório

09/01/2020, 03:04

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:44

Ato ordinatório

30/09/2019, 02:30

Ato ordinatório

10/09/2019, 00:56

Ato ordinatório

26/08/2019, 01:15

Ato ordinatório

05/06/2019, 01:29

Provisório

10/04/2019, 21:57

Recebimento

10/04/2019, 07:54

Recebimento

10/04/2019, 07:54

Execução frustrada

10/04/2019, 07:54

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 16:29

Desarquivamento

09/04/2019, 16:12

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:38

Ato ordinatório

19/11/2018, 02:47

Ato ordinatório

01/11/2018, 02:20

Ato ordinatório

10/07/2018, 02:01

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:31

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:35

Provisório

27/10/2017, 13:13

Ato ordinatório

26/10/2017, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2017, 15:00

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 15:00

Recebimento

14/09/2017, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2017, 14:07

Entrega em carga/vista

23/08/2017, 14:06

Recebimento

21/08/2017, 15:46

Recebimento

21/08/2017, 15:46

Execução frustrada

21/08/2017, 15:46

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 17:46

Ato ordinatório

18/08/2017, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 14:51

Entrega em carga/vista

13/07/2017, 14:51

Recebimento

07/07/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2017, 15:52

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2017, 14:57

Ato ordinatório

28/04/2017, 18:18

Ato ordinatório

28/04/2017, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2017, 18:07

Ato ordinatório

20/04/2017, 16:28

Remessa (outros motivos)

20/04/2017, 16:28

Ato ordinatório

19/04/2017, 18:17

Ato ordinatório

19/04/2017, 18:17

Ato ordinatório

18/04/2017, 16:25

Recebimento

18/04/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 21:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2017, 14:15

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 14:54

Recebimento

24/03/2017, 17:55

Recebimento

24/03/2017, 17:55

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 17:22

Recebimento

16/11/2016, 12:23

Petição (Petição (outras))

14/11/2016, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 13:14

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 13:14

Recebimento

23/09/2016, 20:07

Ato ordinatório

23/09/2016, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 17:59

Recebimento

09/08/2016, 17:40

Mero expediente

09/08/2016, 17:40

Conclusão (para decisão)

12/02/2016, 14:06

Recebimento

07/02/2016, 22:39

Ato ordinatório

15/01/2016, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2016, 18:34

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 18:34

Recebimento

14/01/2016, 16:50

Mero expediente

13/01/2016, 17:22

Conclusão (para decisão)

14/08/2015, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 16:17

Recebimento

10/08/2015, 13:16

Petição (Petição (outras))

07/08/2015, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2015, 12:38

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 12:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 13:42

Documento (Outros documentos)

30/07/2015, 13:42

Recebimento

27/07/2015, 14:46

Recebimento

27/07/2015, 14:46

Conclusão (para decisão)

27/05/2015, 14:34

Recebimento

27/05/2015, 13:27

Petição (Petição (outras))

27/05/2015, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 13:19

Decurso de Prazo

19/05/2015, 17:10

Ato ordinatório

16/04/2015, 16:28

Petição (Petição (outras))

15/04/2015, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2015, 16:41

Ato ordinatório

30/03/2015, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2015, 14:31

Ato ordinatório

26/03/2015, 18:11

Ato ordinatório

26/03/2015, 18:11

Ato ordinatório

10/03/2015, 18:46

Recebimento

10/03/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2015, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

04/03/2015, 13:19

Recebimento

04/02/2015, 14:32

Mero expediente

04/02/2015, 14:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 15:14

Recebimento

27/01/2015, 12:40

Petição (Petição (outras))

26/01/2015, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2015, 12:46

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 12:46

Documento (Carta precatória)

15/01/2015, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2014, 13:30

Ato ordinatório

19/09/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

19/09/2014, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2014, 14:42

Ato ordinatório

12/09/2014, 15:01

Remessa (outros motivos)

12/09/2014, 15:01

Ato ordinatório

11/09/2014, 17:15

Ato ordinatório

11/09/2014, 17:15

Ato ordinatório

05/09/2014, 14:55

Recebimento

04/09/2014, 16:59

Mero expediente

04/09/2014, 16:59

Conclusão (para decisão)

03/09/2014, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/09/2014, 15:24

Recebimento

03/09/2014, 13:48

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2014, 13:08

Ato ordinatório

24/06/2014, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2014, 13:51

Ato ordinatório

30/05/2014, 13:53

Expedição de documento (Carta)

27/05/2014, 16:11

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:32

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:32

Documento (Outros documentos)

27/05/2014, 15:20

Ato ordinatório

13/05/2014, 17:55

Ato ordinatório

13/05/2014, 17:55

Recebimento

13/05/2014, 15:09

Recebimento

13/05/2014, 15:09

Mero expediente

13/05/2014, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/04/2014, 13:57

Conclusão (para decisão)

23/04/2014, 15:38

Recebimento

22/04/2014, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2014, 06:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2014, 13:06

Entrega em carga/vista

02/04/2014, 13:06

Ato ordinatório

27/03/2014, 14:55

Documento (Certidão)

27/03/2014, 14:54

Documento (Mandado)

27/03/2014, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2014, 14:54

Ato ordinatório

27/02/2014, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2014, 18:41

Ato ordinatório

19/02/2014, 14:07

Ato ordinatório

12/02/2014, 14:32

Recebimento

11/02/2014, 16:27

Apensamento

11/02/2014, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2014, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2014, 15:53

Custas

06/02/2014, 12:36

Custas

31/01/2014, 07:39

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

26/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/11/2013, 12:00

Requisição de Informações

08/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/10/2013, 12:00