Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS)
Apelado: Amador Júlio da Silva Advogado: Emanuel Borges da Silva Junior (OAB: 20003/MS) Advogado: Fábio Lechuga Martins (OAB: 11538/MS)
Apelado: Teodoro Cassiano Cardoso Apelada: Sofia Correa Halfen (Assistido(a) por seu Pai) Milton Cesar Chaves Correa Repre. Legal: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Luis Manoel Moreira
Apelado: João Samper Del Horno Apelada: Sonia Pavão Duarte
Apelação Cível nº 0807015-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o provimento ao Agravo em Recurso Especial, juntado às folhas 1.292/1.304, dos autos n. 0356867-49.2008.8.12.0001. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Cumpra-se.
16/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS)
Apelado: Amador Júlio da Silva Advogado: Emanuel Borges da Silva Junior (OAB: 20003/MS) Advogado: Fábio Lechuga Martins (OAB: 11538/MS)
Apelado: Teodoro Cassiano Cardoso Apelada: Sofia Correa Halfen (Assistido(a) por seu Pai) Milton Cesar Chaves Correa Repre. Legal: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Milton Cesar Chaves Correa Advogada: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS) Advogado: Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Apelado: Luis Manoel Moreira
Apelado: João Samper Del Horno Apelada: Sonia Pavão Duarte Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807015-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 07:48
Decurso de Prazo
23/10/2025, 03:47
Ato ordinatório
30/09/2025, 14:12
Publicação
30/09/2025, 09:45
Ato ordinatório
29/09/2025, 08:14
Ato ordinatório
26/09/2025, 12:07
Petição (Apelação)
17/09/2025, 16:17
Ato ordinatório
06/08/2025, 18:40
Ato ordinatório
06/08/2025, 15:46
Ato ordinatório
04/08/2025, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2025, 08:55
Publicação
10/07/2025, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•16/03/2026, 00:00
Acórdão
•20/02/2026, 00:00
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 07:48
Decurso de Prazo
23/10/2025, 03:47
Ato ordinatório
30/09/2025, 14:12
Publicação
30/09/2025, 09:45
Ato ordinatório
29/09/2025, 08:14
Ato ordinatório
26/09/2025, 12:07
Petição (Apelação)
17/09/2025, 16:17
Ato ordinatório
06/08/2025, 18:40
Ato ordinatório
06/08/2025, 15:46
Ato ordinatório
04/08/2025, 13:27
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2025, 08:55
Publicação
10/07/2025, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
10/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/07/2025, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 17:23
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2025, 17:23
Ato ordinatório
08/07/2025, 17:22
Recebimento
08/07/2025, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2025, 14:26
Ato ordinatório
08/07/2025, 14:25
Ausência das condições da ação
08/07/2025, 14:25
Conclusão (para decisão)
30/05/2025, 18:04
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 16:23
Documento (Outros documentos)
16/05/2025, 19:30
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 06:50
Expedição de documento (Certidão)
03/05/2025, 07:22
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2025, 14:20
Entrega em carga/vista
23/04/2025, 14:20
Recebimento
16/04/2025, 17:31
Mero expediente
16/04/2025, 17:31
Conclusão (para decisão)
15/04/2025, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 14:41
Publicação
20/03/2025, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabio Lechuga Martins (OAB 11538/MS), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Emanuel Borges da Silva Junior (OAB 20003/MS), Tie Oliveira Hardoim (OAB 20329/MS) Processo 0807015-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Reqdo: Amador Júlio da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, dar-lhes provimento no tocante apenas à alínea "a", dos Pedidos à f. 380.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:07
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 14:42
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2025, 14:42
Ato ordinatório
18/03/2025, 14:41
Expedição de documento (Certidão)
11/02/2025, 07:25
Embargos
06/02/2025, 16:24
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 13:58
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 20:50
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 17:34
Ato ordinatório
21/01/2025, 17:34
Mero expediente
21/01/2025, 13:53
Conclusão (para decisão)
20/01/2025, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Fabio Lechuga Martins (OAB 11538/MS), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Emanuel Borges da Silva Junior (OAB 20003/MS) Processo 0807015-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Reqdo: Amador Júlio da Silva, MILTON CÉSAR CHAVES CORRÊA - Da decisão:
Vistos. Ciente do conteúdo de fls. 299/358, a respeito do julgamento da ação popular nº 0836879-09.2013.8.12.0001, cujo trânsito em julgado da sentença deverá ser comunicado nestes autos a cargo da parte interessada, tão logo ocorra. Considerando a maioridade civil da requerida Sofia, bem como que sua genitora figura apenas como representante legal e não como parte, dispenso a citação de Cintia Halfen Moreira, determinando sua exclusão do polo passivo. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Considerando a data de distribuição desta ação e a Meta 2 do CNJ/2024, os atos processuais futuros, desde agora, terão prioridade sobre os demais feitos, até o julgamento de mérito, devendo ser cumpridos com urgência pela escrivania, o mesmo se aplicando aos apensos. Intimem-se. Cumpra-se.
07/01/2025, 00:00
Publicação
19/12/2024, 20:56
Petição (Embargos de declaração)
19/12/2024, 17:52
Ato ordinatório
19/12/2024, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
18/12/2024, 15:55
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 15:54
Ato ordinatório
18/12/2024, 15:53
Ato ordinatório
18/12/2024, 15:47
Recebimento
29/11/2024, 19:41
Mero expediente
29/11/2024, 19:22
Conclusão (para despacho)
28/11/2024, 17:41
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
31/10/2024, 05:29
Ato ordinatório
21/10/2024, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
21/10/2024, 17:09
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2024, 17:08
Ato ordinatório
21/10/2024, 17:03
Documento (Carta precatória)
10/10/2024, 15:11
Ato ordinatório
10/10/2024, 15:11
Ato ordinatório
09/08/2024, 02:45
Ato ordinatório
09/07/2024, 17:39
Remessa (outros motivos)
02/07/2024, 15:31
Expedição de documento (Carta precatória)
02/07/2024, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 15:29
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 15:29
Ato ordinatório
28/11/2023, 16:12
Ato ordinatório
27/11/2023, 15:45
Ato ordinatório
14/11/2023, 13:33
Petição (Contestação)
30/10/2023, 07:45
Mero expediente
04/10/2023, 15:43
Petição (Petição (outras))
26/09/2023, 06:51
Decurso de Prazo
26/09/2023, 04:27
Ato ordinatório
14/09/2023, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
14/09/2023, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2023, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2023, 09:52
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2023, 09:52
Expedição de documento (Certidão)
01/09/2023, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2023, 17:35
Ato ordinatório
30/08/2023, 18:48
Ato ordinatório
30/08/2023, 18:48
Documento (Outros documentos)
08/08/2023, 09:53
Ato ordinatório
03/08/2023, 14:18
Ato ordinatório
01/08/2023, 08:09
Recebimento
12/07/2023, 17:32
Mero expediente
12/07/2023, 17:32
Petição (Petição (outras))
30/06/2023, 22:00
Conclusão (para despacho)
27/06/2023, 17:33
Expedição de documento (Certidão)
08/06/2023, 01:16
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2023, 17:52
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2023, 17:51
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 12:16
Ato ordinatório
19/05/2023, 07:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2023, 07:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/03/2023, 08:12
Ato ordinatório
17/02/2023, 13:18
Expedição de documento (Carta)
17/02/2023, 13:17
Expedição de documento (Carta)
17/02/2023, 13:14
Ato ordinatório
24/01/2023, 20:38
Ato ordinatório
10/11/2022, 15:44
Mero expediente
01/11/2022, 15:57
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 11:23
Petição (Petição (outras))
23/09/2022, 18:06
Expedição de documento (Certidão)
12/09/2022, 01:36
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2022, 17:40
Expedição de documento (Outros documentos)
02/09/2022, 17:39
Ato ordinatório
02/09/2022, 17:38
Ato ordinatório
02/09/2022, 16:12
Ato ordinatório
31/08/2022, 16:37
Documento (Certidão)
31/08/2022, 16:36
Documento (Mandado)
31/08/2022, 16:35
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 17:40
Ato ordinatório
06/05/2022, 16:47
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2022, 17:00
Ato ordinatório
07/04/2022, 13:50
Ato ordinatório
11/01/2022, 07:57
Recebimento
02/12/2021, 15:36
Mero expediente
02/12/2021, 15:36
Conclusão (para despacho)
02/12/2021, 08:30
Petição (Petição (outras))
28/10/2021, 07:00
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2021, 00:50
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2021, 22:58
Expedição de documento (Outros documentos)
28/09/2021, 22:57
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2021, 22:55
Ato ordinatório
28/09/2021, 22:55
Ato ordinatório
02/08/2021, 00:23
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/04/2020, 07:45
Expedição de documento (Carta)
06/04/2020, 20:04
Ato ordinatório
06/04/2020, 14:57
Ato ordinatório
06/04/2020, 14:42
Ato ordinatório
06/04/2020, 14:42
Petição (Petição (outras))
20/01/2020, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2019, 13:37
Ato ordinatório
02/12/2019, 13:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/12/2019, 13:35
Ato ordinatório
11/11/2019, 17:37
Ato ordinatório
11/11/2019, 17:36
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/11/2019, 17:31
Ato ordinatório
15/08/2019, 15:33
Expedição de documento (Carta)
15/08/2019, 13:59
Expedição de documento (Carta)
15/08/2019, 13:58
Ato ordinatório
14/08/2019, 18:15
Ato ordinatório
14/08/2019, 18:09
Ato ordinatório
14/08/2019, 18:09
Petição (Petição (outras))
19/07/2019, 14:51
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2019, 19:29
Ato ordinatório
15/04/2019, 17:35
Recebimento
19/03/2019, 15:40
Mero expediente
19/03/2019, 15:40
Conclusão (para despacho)
15/03/2019, 18:08
Expedição de documento (Certidão)
15/03/2019, 18:08
Recebimento
13/03/2019, 14:31
Mero expediente
13/03/2019, 14:30
Conclusão (para despacho)
05/02/2019, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2019, 16:07
Ato ordinatório
28/01/2019, 01:22
Ato ordinatório
29/11/2018, 01:03
Ato ordinatório
30/10/2018, 17:59
Ato ordinatório
09/10/2018, 15:52
Ato ordinatório
09/10/2018, 15:47
Ato ordinatório
09/10/2018, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2018, 18:33
Ato ordinatório
24/07/2018, 15:38
Ato ordinatório
18/07/2018, 15:18
Decurso de Prazo
18/07/2018, 15:18
Ato ordinatório
22/02/2018, 02:56
Ato ordinatório
28/03/2017, 15:28
Apensamento
22/03/2017, 15:36
Desapensamento
22/03/2017, 15:35
Publicação
08/03/2017, 12:33
Ato ordinatório
07/03/2017, 11:42
Ato ordinatório
06/03/2017, 15:04
Recebimento
06/02/2017, 14:33
Mero expediente
06/02/2017, 14:33
Conclusão (para despacho)
30/01/2017, 13:35
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2017, 13:33
Apensamento
30/01/2017, 13:30
Recebimento
22/11/2016, 14:46
Mero expediente
22/11/2016, 14:46
Petição (Petição (outras))
20/06/2016, 17:47
Petição (Petição (outras))
01/02/2016, 15:48
Petição (Petição (outras))
15/01/2016, 15:41
Conclusão (para despacho)
30/11/2015, 15:26
Conclusão (para despacho)
19/02/2015, 17:35
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)