Execução Fiscal 0809284-95.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

EMPREITEIRA MATOGROSSENSE LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:06

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

06/05/2025, 06:01

Ato ordinatório

30/04/2025, 06:30

Trânsito em julgado

30/04/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:27

Publicação

20/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0809284-95.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Empreiteira Matogrossense Ltda - ME - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:09

Todas as movimentações(180)

Definitivo

13/05/2025, 15:55

Ato ordinatório

12/05/2025, 13:06

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

06/05/2025, 06:01

Ato ordinatório

30/04/2025, 06:30

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

30/04/2025, 06:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:27

Publicação

20/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0809284-95.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Empreiteira Matogrossense Ltda - ME - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:04

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:18

Ato ordinatório

18/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:45

Desarquivamento

16/01/2025, 18:49

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:38

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:20

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:16

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:03

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:43

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:34

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:59

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:01

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:05

Provisório

31/10/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 18:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2022, 14:32

Ato ordinatório

18/07/2022, 19:50

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:08

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:56

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:17

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:53

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:44

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:33

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:53

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:39

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:41

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:08

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:47

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:07

Ato ordinatório

11/11/2020, 03:06

Ato ordinatório

02/11/2020, 00:45

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:38

Ato ordinatório

02/10/2020, 03:15

Ato ordinatório

27/03/2020, 01:34

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:06

Provisório

19/12/2019, 15:10

Recebimento

19/12/2019, 14:56

Recebimento

19/12/2019, 14:56

Execução frustrada

19/12/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 16:52

Desarquivamento

17/12/2019, 16:30

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:19

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:34

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:34

Ato ordinatório

16/01/2019, 01:33

Ato ordinatório

19/11/2018, 03:46

Ato ordinatório

02/11/2018, 01:32

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:16

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:38

Ato ordinatório

25/06/2018, 15:06

Documento (Ofício)

25/06/2018, 15:06

Provisório

08/05/2018, 14:30

Recebimento

08/05/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 15:45

Recebimento

25/04/2018, 18:33

Recebimento

25/04/2018, 18:33

Execução frustrada

25/04/2018, 18:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 18:17

Recebimento

16/04/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

28/03/2018, 13:31

Ato ordinatório

22/03/2018, 16:28

Ato ordinatório

09/03/2018, 13:08

Documento (Outros documentos)

09/03/2018, 13:07

Recebimento

08/03/2018, 16:30

Recebimento

08/03/2018, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2018, 16:30

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 16:07

Ato ordinatório

15/02/2018, 15:33

Ato ordinatório

08/02/2018, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2018, 15:19

Ato ordinatório

07/02/2018, 18:20

Remessa (outros motivos)

07/02/2018, 18:20

Ato ordinatório

07/02/2018, 14:12

Ato ordinatório

07/02/2018, 14:12

Ato ordinatório

02/02/2018, 15:17

Recebimento

31/01/2018, 17:20

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

24/01/2018, 17:54

Recebimento

16/01/2018, 16:05

Mero expediente

16/01/2018, 16:04

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 16:43

Recebimento

29/11/2017, 15:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 13:48

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 13:47

Ato ordinatório

13/11/2017, 15:12

Ato ordinatório

13/11/2017, 15:12

Ato ordinatório

10/11/2017, 18:10

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 17:50

Recebimento

10/11/2017, 17:05

Recebimento

10/11/2017, 17:05

Conclusão (para decisão)

14/06/2017, 16:21

Recebimento

14/06/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2017, 14:12

Entrega em carga/vista

31/05/2017, 14:11

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 15:44

Recebimento

24/05/2017, 17:24

Recebimento

24/05/2017, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2017, 17:24

Conclusão (para decisão)

30/08/2016, 16:58

Recebimento

29/08/2016, 12:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2016, 16:38

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 16:38

Recebimento

17/08/2016, 16:42

Recebimento

17/08/2016, 16:42

Outras Decisões

17/08/2016, 16:42

Conclusão (para decisão)

28/10/2015, 15:10

Recebimento

23/10/2015, 13:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2015, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2015, 13:17

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 13:17

Documento (Certidão)

14/10/2015, 13:24

Documento (Mandado)

14/10/2015, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 13:23

Ato ordinatório

04/08/2015, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

29/07/2015, 14:07

Ato ordinatório

28/07/2015, 18:45

Ato ordinatório

16/07/2015, 18:51

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 12:17

Custas

07/07/2015, 12:45

Custas

02/07/2015, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

24/06/2015, 13:27

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 17:37

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 17:36

Documento (Outros documentos)

18/06/2015, 17:36

Recebimento

17/06/2015, 16:40

Recebimento

17/06/2015, 16:40

Ato ordinatório

19/01/2015, 05:27

Conclusão (para decisão)

16/12/2014, 18:38

Recebimento

16/12/2014, 12:21

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 14:03

Decurso de Prazo

28/11/2014, 13:24

Ato ordinatório

28/11/2014, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2014, 13:23

Ato ordinatório

05/11/2014, 17:28

Expedição de documento (Carta)

05/11/2014, 17:02

Ato ordinatório

05/11/2014, 15:44

Ato ordinatório

31/10/2014, 16:15

Recebimento

30/10/2014, 12:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2014, 10:22

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 10:21

Recebimento

14/10/2014, 15:12

Requisição de Informações

14/10/2014, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/10/2014, 12:27

Distribuição (sorteio)

14/10/2014, 09:11