Execução Fiscal 0812106-57.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

GILMAR ENEDINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 06:27

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:54

Trânsito em julgado

08/04/2025, 06:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:28

Publicação

20/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0812106-57.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Gilmar Enedino de Souza - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:49

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:47

Todas as movimentações(237)

Definitivo

15/04/2025, 06:27

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:54

Trânsito em julgado

08/04/2025, 06:48

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:28

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicação

20/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0812106-57.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Gilmar Enedino de Souza - Sentença de p.: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:14

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:15

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:49

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 08:49

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 11:38

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:38

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:01

Desarquivamento

09/01/2025, 18:12

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:39

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:21

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:17

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:04

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:45

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:35

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:01

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:03

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:06

Provisório

10/11/2022, 14:29

Decurso de Prazo

10/11/2022, 14:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

18/07/2022, 21:00

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:14

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:02

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:23

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:58

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:48

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:38

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:58

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:43

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:46

Ato ordinatório

24/05/2021, 02:35

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:18

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:24

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:38

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:03

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:49

Provisório

15/07/2020, 15:14

Recebimento

15/07/2020, 09:55

Recebimento

15/07/2020, 09:55

Execução frustrada

15/07/2020, 09:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 16:28

Decurso de Prazo

14/07/2020, 16:25

Desarquivamento

14/07/2020, 15:52

Ato ordinatório

27/03/2020, 01:59

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:21

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:41

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:34

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:37

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:50

Ato ordinatório

06/06/2019, 00:55

Ato ordinatório

16/01/2019, 01:50

Ato ordinatório

19/11/2018, 04:02

Ato ordinatório

02/11/2018, 01:46

Provisório

11/09/2018, 14:37

Ato ordinatório

09/09/2018, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2018, 15:52

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 15:52

Recebimento

04/09/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2018, 12:18

Entrega em carga/vista

15/08/2018, 12:17

Documento (Outros documentos)

09/08/2018, 16:09

Recebimento

09/08/2018, 13:55

Recebimento

09/08/2018, 13:55

Execução frustrada

09/08/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

31/07/2018, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2018, 17:52

Recebimento

30/07/2018, 08:42

Recebimento

30/07/2018, 08:42

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 08:34

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:25

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2018, 16:26

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 16:25

Ato ordinatório

11/05/2018, 17:23

Ato ordinatório

11/05/2018, 16:58

Documento (Ofício)

11/05/2018, 16:58

Ato ordinatório

23/03/2018, 13:46

Ato ordinatório

23/03/2018, 13:46

Ato ordinatório

21/03/2018, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2018, 17:38

Ato ordinatório

16/03/2018, 18:33

Remessa (outros motivos)

16/03/2018, 18:33

Ato ordinatório

16/03/2018, 13:42

Ato ordinatório

16/03/2018, 13:42

Ato ordinatório

15/03/2018, 18:42

Recebimento

15/03/2018, 14:13

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 13:10

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 12:53

Recebimento

02/02/2018, 17:23

Recebimento

02/02/2018, 17:23

Conclusão (para decisão)

09/11/2017, 15:12

Recebimento

09/11/2017, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 13:03

Entrega em carga/vista

25/10/2017, 13:03

Documento (Carta precatória)

23/10/2017, 17:20

Documento (Carta precatória)

23/10/2017, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 17:05

Documento (Informações)

23/10/2017, 17:05

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 17:05

Recebimento

23/10/2017, 15:59

Recebimento

23/10/2017, 15:59

Conclusão (para decisão)

16/08/2017, 16:53

Ato ordinatório

16/08/2017, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2017, 14:58

Entrega em carga/vista

01/08/2017, 14:58

Recebimento

28/07/2017, 16:27

Mero expediente

28/07/2017, 16:27

Conclusão (para decisão)

16/05/2017, 17:55

Recebimento

16/05/2017, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2017, 12:41

Entrega em carga/vista

10/05/2017, 12:40

Decurso de Prazo

08/05/2017, 14:31

Ato ordinatório

16/03/2017, 14:58

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 07:31

Ato ordinatório

24/02/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2017, 14:47

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 16:00

Ato ordinatório

10/02/2017, 17:19

Ato ordinatório

10/02/2017, 17:18

Ato ordinatório

09/02/2017, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2017, 14:46

Ato ordinatório

08/02/2017, 14:11

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 14:11

Ato ordinatório

07/02/2017, 18:00

Ato ordinatório

07/02/2017, 18:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 14:27

Ato ordinatório

26/01/2017, 15:17

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 15:04

Recebimento

25/01/2017, 16:12

Mero expediente

24/01/2017, 18:09

Ato ordinatório

05/12/2016, 18:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2016, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 16:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2016, 15:46

Ato ordinatório

20/06/2016, 17:05

Documento (Outros documentos)

18/05/2016, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2016, 16:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2016, 16:27

Conclusão (para despacho)

29/03/2016, 13:33

Recebimento

29/03/2016, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 09:31

Ato ordinatório

23/03/2016, 02:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2016, 11:47

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 11:47

Ato ordinatório

16/02/2016, 10:17

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 10:17

Documento (Ofício)

11/02/2016, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2016, 15:55

Ato ordinatório

07/12/2015, 00:52

Ato ordinatório

29/09/2015, 15:59

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2015, 15:57

Ato ordinatório

13/07/2015, 18:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2015, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2015, 12:52

Entrega em carga/vista

17/06/2015, 12:52

Expedição de documento (Carta precatória)

12/06/2015, 17:06

Ato ordinatório

12/06/2015, 15:46

Remessa (outros motivos)

12/06/2015, 15:46

Ato ordinatório

11/06/2015, 17:52

Ato ordinatório

11/06/2015, 17:52

Ato ordinatório

02/06/2015, 13:25

Recebimento

01/06/2015, 15:59

Mero expediente

01/06/2015, 15:59

Conclusão (para despacho)

22/05/2015, 16:17

Recebimento

22/05/2015, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2015, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2015, 13:44

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 13:44

Documento (Certidão)

15/05/2015, 17:54

Documento (Mandado)

15/05/2015, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2015, 17:53

Ato ordinatório

27/04/2015, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

23/04/2015, 14:29

Ato ordinatório

22/04/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 15:33

Recebimento

20/04/2015, 13:16

Custas

17/04/2015, 12:41

Custas

13/04/2015, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2015, 12:45

Entrega em carga/vista

25/03/2015, 12:44

Ato ordinatório

20/03/2015, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2015, 13:26

Ato ordinatório

02/03/2015, 18:02

Expedição de documento (Carta)

26/02/2015, 16:16

Ato ordinatório

25/02/2015, 15:34

Ato ordinatório

25/02/2015, 15:34

Ato ordinatório

23/02/2015, 18:10

Ato ordinatório

23/02/2015, 18:10

Petição (Petição (outras))

23/02/2015, 18:08

Recebimento

23/02/2015, 15:44

Mero expediente

23/02/2015, 15:44

Conclusão (para decisão)

20/02/2015, 18:01

Recebimento

19/02/2015, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/02/2015, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 13:36

Ato ordinatório

10/02/2015, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2015, 16:32

Ato ordinatório

02/02/2015, 13:50

Expedição de documento (Carta)

23/01/2015, 18:13

Ato ordinatório

23/01/2015, 15:22

Ato ordinatório

23/01/2015, 15:22

Ato ordinatório

22/01/2015, 16:43

Recebimento

19/01/2015, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/01/2015, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2015, 13:08

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 13:08

Recebimento

08/01/2015, 15:40

Requisição de Informações

08/01/2015, 15:40

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 13:10

Distribuição (sorteio)

18/12/2014, 11:59