Execução Fiscal 0819629-46.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

FERNANDO AMARAL SANTOS VELHO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 19:04

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:58

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:43

Publicação

20/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Amaral Santos Velho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0819629-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Amaral Santos Velho - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:47

Recebimento

17/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 16:12

Todas as movimentações(58)

Definitivo

25/07/2025, 19:04

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:58

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:43

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:43

Publicação

20/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Amaral Santos Velho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0819629-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Amaral Santos Velho - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:47

Recebimento

17/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 19:14

Ato ordinatório

17/03/2025, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 16:12

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 17:11

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:11

Ato ordinatório

30/11/2023, 09:43

Recebimento

30/11/2023, 09:27

Outras Decisões

30/11/2023, 09:27

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 17:12

Ato ordinatório

12/12/2018, 11:03

Decurso de Prazo

10/12/2018, 10:10

Ato ordinatório

24/10/2018, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2018, 17:08

Ato ordinatório

14/09/2018, 17:07

Recebimento

05/09/2018, 09:04

Mero expediente

05/09/2018, 09:04

Conclusão (para decisão)

28/04/2016, 18:36

Recebimento

28/04/2016, 17:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2016, 12:23

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2016, 12:54

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2016, 17:34

Ato ordinatório

17/03/2016, 17:31

Ato ordinatório

25/07/2014, 17:47

Recebimento

25/07/2014, 17:14

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2014, 12:55

Recebimento

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

07/04/2010, 12:00

Apensamento

25/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

04/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2004, 12:00

Requisição de Informações

19/07/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/07/2004, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

02/07/2004, 12:00

Requisição de Informações

01/07/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

28/06/2004, 12:00

Ato ordinatório

25/06/2003, 12:00

Recebimento

09/12/2002, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/11/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

14/11/2002, 12:00