Execução Fiscal 0900071-40.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARQUES DE ALMEIDA

OAB/MS 28799·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Provisório

09/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 02:19

Ato ordinatório

31/03/2026, 05:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 09:29

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 05:34

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:26

Publicação

13/03/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de f. 190-193, no que tange à extinção do processo pelo pagamento. Após, venham conclusos para análise do pedido de extinção. Às providências.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 08:12

Todas as movimentações(195)

Provisório

09/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 02:19

Ato ordinatório

31/03/2026, 05:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:29

Documentos

•13/03/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 09:29

Entrega em carga/vista

25/03/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2026, 05:34

Ato ordinatório

16/03/2026, 07:26

Publicação

13/03/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de f. 190-193, no que tange à extinção do processo pelo pagamento. Após, venham conclusos para análise do pedido de extinção. Às providências.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:11

Entrega em carga/vista

12/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

12/03/2026, 07:36

Recebimento

11/03/2026, 16:34

Mero expediente

11/03/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:28

Entrega em carga/vista

29/10/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 09:28

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 07:31

Entrega em carga/vista

06/08/2025, 07:31

Ato ordinatório

21/07/2025, 07:52

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 19:20

Publicação

10/07/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:17

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 08:49

Entrega em carga/vista

06/06/2025, 08:49

Ato ordinatório

22/04/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 22:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:40

Publicação

20/03/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Marques de Almeida (OAB 28799/MS) Processo 0900071-40.2019.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectda: Claudia Regina Teixeira da Silva - Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 120/124 e determino as seguintes providências: Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, informar se aderiu ao parcelamento, pela via administrativa, com a devida comprovação se o caso. Havendo a comprovação do parcelamento administrativo, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Caso se mantenha inerte a executada, decorrido o prazo recursal desta decisão, expeça-se alvará de transferência dos valores constantes da subconta vinculada aos presentes autos em favor do exequente, intimando-se a parte para dar andamento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 15:35

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:34

Recebimento

18/03/2025, 15:28

Outras Decisões

18/03/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:49

Entrega em carga/vista

20/02/2025, 16:49

Recebimento

20/02/2025, 13:34

Mero expediente

20/02/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/02/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 11:22

Entrega em carga/vista

15/01/2025, 11:22

Decurso de Prazo

15/01/2025, 11:21

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:59

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 11:33

Ato ordinatório

21/10/2024, 16:33

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 15:18

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:40

Decurso de Prazo

27/02/2024, 11:09

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:28

Expedição de documento (Carta)

14/12/2023, 14:27

Ato ordinatório

23/08/2023, 13:14

Ato ordinatório

07/07/2023, 12:28

Ato ordinatório

22/06/2023, 14:20

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 15:14

Recebimento

16/06/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

09/06/2023, 23:36

Ato ordinatório

09/06/2023, 12:22

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 19:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 12:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/10/2022, 17:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/09/2022, 16:10

Ato ordinatório

14/09/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 09:50

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:59

Ato ordinatório

05/05/2022, 14:12

Recebimento

26/04/2022, 15:49

Recebimento

26/04/2022, 15:49

Outras Decisões

26/04/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 15:49

Ato ordinatório

24/02/2022, 13:01

Recebimento

21/02/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2022, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 13:58

Entrega em carga/vista

10/02/2022, 13:57

Documento (Carta precatória)

07/02/2022, 17:38

Ato ordinatório

29/07/2021, 00:22

Ato ordinatório

14/06/2021, 04:01

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:33

Ato ordinatório

10/03/2021, 14:25

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 12:07

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2021, 14:20

Ato ordinatório

20/01/2021, 08:39

Remessa (outros motivos)

20/01/2021, 08:39

Ato ordinatório

02/12/2020, 08:14

Ato ordinatório

02/12/2020, 08:14

Recebimento

27/07/2020, 16:12

Mero expediente

27/07/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 14:20

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 08:38

Recebimento

30/05/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/05/2020, 17:20

Publicação

22/05/2020, 22:35

Ato ordinatório

22/05/2020, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2020, 10:34

Entrega em carga/vista

21/05/2020, 10:33

Ato ordinatório

19/05/2020, 18:00

Ato ordinatório

08/04/2020, 09:20

Ato ordinatório

08/04/2020, 09:20

Ato ordinatório

07/04/2020, 09:44

Recebimento

03/04/2020, 15:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 15:51

Publicação

02/04/2020, 21:27

Ato ordinatório

02/04/2020, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2020, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2020, 16:37

Entrega em carga/vista

01/04/2020, 16:37

Ato ordinatório

24/03/2020, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 11:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2020, 17:15

Ato ordinatório

20/01/2020, 17:14

Ato ordinatório

17/01/2020, 02:40

Ato ordinatório

13/12/2019, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2019, 15:18

Ato ordinatório

18/11/2019, 16:30

Ato ordinatório

18/11/2019, 16:30

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 13:40

Recebimento

13/11/2019, 13:39

Recebimento

13/11/2019, 13:39

Ato ordinatório

11/10/2019, 02:42

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 10:18

Decurso de Prazo

25/09/2019, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2019, 13:45

Expedição de documento (Carta)

22/08/2019, 13:27

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:02

Ato ordinatório

20/08/2019, 15:02

Recebimento

20/08/2019, 10:49

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2019, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2019, 17:16

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 17:15

Documento (Certidão)

29/07/2019, 17:07

Documento (Mandado)

29/07/2019, 17:07

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2019, 16:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 01:49

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:29

Expedição de documento (Carta)

10/06/2019, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2019, 15:37

Recebimento

07/06/2019, 08:01

Requisição de Informações

07/06/2019, 08:01

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 09:25

Recebimento

05/06/2019, 10:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2019, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2019, 17:18

Entrega em carga/vista

03/06/2019, 17:18

Recebimento

31/05/2019, 09:42

Mero expediente

31/05/2019, 09:42

Conclusão (para despacho)

28/05/2019, 18:19

Remessa (outros motivos)

26/04/2019, 15:36

Distribuição (sorteio)

26/04/2019, 12:54

Intimação

•10/07/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00