Execução Fiscal 0871255-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Execução Fiscal 0871255-69.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2025, 17:19

Trânsito em julgado

27/06/2025, 17:17

Publicação

20/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0871255-69.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espólio de Onofre Mandetta - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:35

Decurso de Prazo

13/03/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/02/2025, 17:35

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:45

Recebimento

13/02/2025, 14:22

Recebimento

13/02/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 14:22

Ato ordinatório

13/02/2025, 14:22