Execução Fiscal 0902578-34.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

SUPERVISAO REGIONAL DA IGREJA DE DEUS NO BRASIL REGIAO CENTRO OESTE

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 19:43

Trânsito em julgado

23/07/2025, 19:40

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 09:08

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0902578-34.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Supervisao Regional da Igreja de Deus No Brasil Regiao Centro Oeste - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:51

Recebimento

13/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 09:25

Todas as movimentações(43)

Definitivo

23/07/2025, 19:43

Trânsito em julgado

23/07/2025, 19:40

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 09:08

Publicação

20/03/2025, 01:56

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0902578-34.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Supervisao Regional da Igreja de Deus No Brasil Regiao Centro Oeste - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF. O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários. Levante-se eventuais constrições, constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:26

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:51

Recebimento

13/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

13/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 09:25

Ato ordinatório

23/11/2023, 01:32

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 17:47

Decurso de Prazo

26/10/2023, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 16:13

Ato ordinatório

14/09/2023, 16:13

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:48

Ato ordinatório

13/09/2023, 08:47

Recebimento

12/09/2023, 08:31

Mero expediente

12/09/2023, 08:31

Ato ordinatório

29/12/2022, 01:24

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 15:15

Ato ordinatório

27/10/2022, 15:14

Ato ordinatório

28/01/2022, 04:00

Ato ordinatório

23/12/2021, 01:30

Ato ordinatório

13/12/2021, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 09:20

Ato ordinatório

20/10/2021, 08:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/07/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 16:08

Ato ordinatório

01/07/2021, 16:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/07/2020, 17:21

Recebimento

07/02/2019, 11:12

Mero expediente

07/02/2019, 11:12

Distribuição (sorteio)

01/02/2019, 15:15