Execução Fiscal 0902689-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ADIEL NUNES

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 19:30

Trânsito em julgado

23/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:06

Publicação

20/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0902689-42.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adiel Nunes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:44

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:44

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:17

Recebimento

10/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:04

Todas as movimentações(41)

Definitivo

23/07/2025, 19:30

Trânsito em julgado

23/07/2025, 14:04

Decurso de Prazo

13/05/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 05:06

Publicação

20/03/2025, 01:58

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0902689-42.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Adiel Nunes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 12:44

Ato ordinatório

13/03/2025, 12:44

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:17

Recebimento

10/03/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 16:04

Decurso de Prazo

26/02/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 22:35

Ato ordinatório

10/02/2025, 22:34

Ato ordinatório

10/02/2025, 12:20

Mero expediente

07/02/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 17:11

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

30/07/2024, 11:38

Ato ordinatório

10/06/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2024, 15:56

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:27

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2024, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 16:15

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2024, 07:09

Expedição de documento (Carta)

27/02/2024, 15:12

Ato ordinatório

26/02/2024, 17:05

Ato ordinatório

07/02/2024, 10:00

Mero expediente

06/02/2024, 12:47

Distribuição (sorteio)

27/01/2024, 10:07