Execução Fiscal 0906709-91.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

ELIZEU MAROTO - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 09:37

Trânsito em julgado

28/07/2025, 09:33

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:33

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizeu Maroto - réu-revel Processo 0906709-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizeu Maroto - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:27

Recebimento

06/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:33

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:33

Todas as movimentações(70)

Definitivo

28/07/2025, 09:37

Trânsito em julgado

28/07/2025, 09:33

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:33

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:33

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elizeu Maroto - réu-revel Processo 0906709-91.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elizeu Maroto - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:35

Ato ordinatório

18/03/2025, 18:27

Recebimento

06/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:33

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:33

Ausência das condições da ação

06/03/2025, 16:33

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:26

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:26

Ato ordinatório

09/12/2024, 19:01

Recebimento

05/12/2024, 22:11

Mero expediente

05/12/2024, 22:11

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 19:01

Decurso de Prazo

22/07/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2024, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 13:30

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:29

Ato ordinatório

24/06/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 09:51

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Recurso Especial repetitivo

14/07/2020, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2020, 00:41

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 15:18

Publicação

03/07/2020, 23:57

Ato ordinatório

03/07/2020, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2020, 12:18

Ato ordinatório

01/07/2020, 12:18

Recebimento

16/06/2020, 08:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/06/2020, 08:25

Conclusão (para decisão)

08/06/2020, 13:48

Ato ordinatório

05/06/2020, 07:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 09:40

Ato ordinatório

17/12/2019, 09:40

Recebimento

16/12/2019, 08:14

Mero expediente

16/12/2019, 08:14

Conclusão (para despacho)

12/12/2019, 16:11

Ato ordinatório

04/12/2019, 16:02

Ato ordinatório

30/11/2018, 18:32

Decurso de Prazo

30/11/2018, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2018, 17:56

Ato ordinatório

20/08/2018, 17:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/10/2017, 18:51

Ato ordinatório

15/05/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2017, 18:23

Ato ordinatório

20/03/2017, 18:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/02/2017, 17:29

Ato ordinatório

25/02/2015, 09:09

Recebimento

24/02/2015, 13:45

Requisição de Informações

24/02/2015, 13:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 07:56

Distribuição (sorteio)

04/02/2015, 07:56

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 07:56

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 07:56