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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

TRANSSUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB/SP 307124

·

CPF

·

Representa: Réu

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Réu

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO

OAB/SP 314308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 16:44

Decurso de Prazo

09/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:45

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0904142-63.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Transsul Transportes Rodoviario Ltda - Reservo a exceção de pré-executividade. Considerando o lapso temporal, as diversas notícias de programas de financiamento de débitos - Refis estabelecidos pela Prefeitura de Campo Grande e que em muitas das vezes este juízo verifica a quitação dos débitos cobrados nas execuções, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dias), informem se houve pagamento integral ou parcelamento do débito ora executado, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, retornem os autos para fila Conclusos para Decisão - Exceção de pré-executividade. Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:41

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:30

Recebimento

17/03/2025, 16:15

Mero expediente

17/03/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:21

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 11:07

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:56

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0904142-63.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Transsul Transportes Rodoviario Ltda - Reservo a exceção de pré-executividade. Considerando o lapso temporal, as diversas notícias de programas de financiamento de débitos - Refis estabelecidos pela Prefeitura de Campo Grande e que em muitas das vezes este juízo verifica a quitação dos débitos cobrados nas execuções, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dias), informem se houve pagamento integral ou parcelamento do débito ora executado, requerendo o que entender de direito. Não havendo manifestação, retornem os autos para fila Conclusos para Decisão - Exceção de pré-executividade. Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:41

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:30

Recebimento

17/03/2025, 16:15

Mero expediente

17/03/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:21

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 11:07

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:56

Decurso de Prazo

17/03/2022, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 11:01

Ato ordinatório

21/01/2022, 11:01

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:26

Petição (Exceção de praça©-executividade)

15/12/2021, 14:05

Decurso de Prazo

25/09/2021, 02:24

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 13:46

Ato ordinatório

02/09/2021, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 17:49

Desarquivamento

31/08/2021, 16:36

Ato ordinatório

09/06/2021, 03:08

Ato ordinatório

19/10/2020, 01:10

Ato ordinatório

07/04/2020, 02:55

Ato ordinatório

20/09/2019, 04:55

Ato ordinatório

23/11/2018, 01:48

Ato ordinatório

31/10/2018, 04:35

Ato ordinatório

19/02/2018, 04:27

Ato ordinatório

30/03/2016, 01:32

Ato ordinatório

07/12/2015, 02:06

Provisório

01/12/2015, 15:11

Recebimento

01/12/2015, 14:10

Mero expediente

23/11/2015, 19:02

Conclusão (para despacho)

23/11/2015, 14:43

Decurso de Prazo

23/11/2015, 14:38

Recebimento

23/11/2015, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2015, 10:53

Entrega em carga/vista

21/08/2015, 10:53

Petição (Petição (outras))

03/11/2014, 17:23

Documento (Certidão)

03/11/2014, 17:23

Documento (Mandado)

03/11/2014, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2014, 17:23

Ato ordinatório

04/03/2014, 03:06

Ato ordinatório

10/02/2014, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2014, 08:59

Ato ordinatório

07/02/2014, 14:37

Ato ordinatório

19/07/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/01/2010, 12:00