Execução Fiscal 0908598-80.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE PEREIRA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 13:06

Trânsito em julgado

25/07/2025, 12:59

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:44

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:44

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Pereira - ME - réu-revel Processo 0908598-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Pereira - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:37

Recebimento

06/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Todas as movimentações(77)

Definitivo

25/07/2025, 13:06

Trânsito em julgado

25/07/2025, 12:59

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:44

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:44

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Pereira - ME - réu-revel Processo 0908598-80.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Pereira - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

18/03/2025, 13:37

Recebimento

06/03/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 16:25

Ato ordinatório

06/03/2025, 16:25

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:26

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:28

Ato ordinatório

03/12/2024, 15:24

Recebimento

29/11/2024, 10:03

Mero expediente

29/11/2024, 10:03

Ato ordinatório

07/11/2024, 01:06

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 19:01

Decurso de Prazo

22/07/2024, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 13:59

Ato ordinatório

28/06/2024, 13:59

Ato ordinatório

25/06/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 12:54

Desarquivamento

26/05/2024, 17:36

Recurso Especial repetitivo

11/01/2021, 09:07

Decurso de Prazo

11/01/2021, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2020, 04:51

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 10:44

Ato ordinatório

23/11/2020, 10:43

Recebimento

15/10/2020, 09:54

Recurso Especial repetitivo

15/10/2020, 09:54

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 13:53

Ato ordinatório

07/11/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2019, 11:34

Ato ordinatório

30/09/2019, 11:33

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 10:23

Recebimento

27/09/2019, 08:01

Conclusão (para decisão)

08/01/2019, 17:06

Ato ordinatório

26/10/2018, 08:34

Desarquivamento

26/10/2018, 07:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2018, 10:44

Provisório

22/10/2018, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2018, 11:02

Decurso de Prazo

22/10/2018, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2018, 15:12

Ato ordinatório

27/08/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 09:48

Recebimento

27/08/2018, 07:23

Conclusão (para decisão)

02/03/2018, 14:57

Recebimento

02/03/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 14:34

Decurso de Prazo

19/02/2018, 16:12

Ato ordinatório

06/02/2018, 13:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2018, 16:10

Expedição de documento (Carta)

22/01/2018, 16:24

Ato ordinatório

19/01/2018, 17:19

Ato ordinatório

19/01/2018, 17:19

Ato ordinatório

25/02/2015, 09:04

Recebimento

24/02/2015, 20:03

Requisição de Informações

24/02/2015, 20:03

Conclusão (para despacho)

04/02/2015, 12:57

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 12:57

Petição (Petição (outras))

04/02/2015, 12:57