Execução Fiscal 0909825-66.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/06/2025, 10:13

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:09

Decurso de Prazo

05/04/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:57

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes Costa Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909825-66.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Lourdes Costa Almeida - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:59

Recebimento

17/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:21

Todas as movimentações(44)

Definitivo

23/06/2025, 10:13

Trânsito em julgado

23/06/2025, 10:09

Decurso de Prazo

05/04/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:57

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:57

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes Costa Almeida - réu-revel, Procurador do Município Processo 0909825-66.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Lourdes Costa Almeida - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:59

Recebimento

17/03/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 09:21

Desarquivamento

12/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

01/01/2025, 01:15

Ato ordinatório

17/12/2024, 03:44

Ato ordinatório

20/09/2024, 00:38

Ato ordinatório

28/02/2024, 02:51

Ato ordinatório

26/12/2023, 03:19

Ato ordinatório

23/11/2023, 02:08

Ato ordinatório

03/08/2023, 00:26

Ato ordinatório

11/07/2023, 02:18

Ato ordinatório

26/01/2023, 00:34

Ato ordinatório

29/12/2022, 02:10

Provisório

25/04/2022, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 17:30

Decurso de Prazo

15/02/2022, 04:04

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 17:33

Ato ordinatório

11/01/2022, 17:33

Ato ordinatório

15/12/2021, 03:44

Ato ordinatório

01/12/2021, 11:49

Ato ordinatório

04/11/2021, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/09/2021, 13:33

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/11/2020, 18:54

Expedição de documento (Carta)

21/07/2020, 16:13

Recebimento

12/03/2019, 13:55

Mero expediente

12/03/2019, 13:55

Distribuição (sorteio)

03/02/2019, 16:46