Embargos de Declaração Cível 0001172-86.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:16

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2026, 13:03

Autos Vindos da Defensoria Pública

28/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:57

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 04:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/01/2026, 00:03

Publicação

27/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 11:46

Julgamento Virtual Finalizado

25/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2026, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2026, 16:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

22/01/2026, 01:01

Incluído em pauta para 15/12/2025 01:01:19 local.

15/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 13:16

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2026, 13:03

Autos Vindos da Defensoria Pública

28/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 12:57

Prazo em Curso

27/01/2026, 17:11

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 08:45

Acórdão

•25/01/2026, 16:57

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 17:10

Certidão de Publicação - DJE

27/01/2026, 04:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/01/2026, 00:03

Publicação

27/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 11:46

Julgamento Virtual Finalizado

25/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2026, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2026, 16:57

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

22/01/2026, 01:01

Incluído em pauta para 15/12/2025 01:01:19 local.

15/12/2025, 01:01

Incluído em pauta para 04/12/2025 01:11:50 local.

04/12/2025, 13:11

Inclusão em Pauta

02/12/2025, 14:23

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:29

Autos Vindos da Defensoria Pública

24/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 14:03

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2025, 05:47

Publicação

06/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:23

Certidão de Publicação - DJE

29/10/2025, 03:27

Publicação

29/10/2025, 00:01

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:20

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2025, 07:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:29

Processo Dependente Iniciado

23/10/2025, 18:29