Execução Fiscal 0926649-90.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ANTONIO LUIZ LEAL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 19:04

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:57

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:45

Publicação

20/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Luiz Leal - réu-revel Processo 0926649-90.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Luiz Leal - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:21

Recebimento

17/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:49

Todas as movimentações(24)

Definitivo

25/07/2025, 19:04

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:57

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

17/04/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 11:18

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:45

Publicação

20/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Luiz Leal - réu-revel Processo 0926649-90.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Luiz Leal - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:30

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:21

Recebimento

17/03/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:49

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:49

Desistência

17/03/2025, 18:49

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:41

Mero expediente

26/02/2025, 14:44

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 11:25