Execução Fiscal 0927593-92.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LUCINETE FAUSTINO RAMOS 48106577104 - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 12:15

Trânsito em julgado

23/07/2025, 12:13

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:25

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:25

Publicação

20/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucinete Faustino Ramos 48106577104 - réu-revel Processo 0927593-92.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucinete Faustino Ramos 48106577104 - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:07

Decurso de Prazo

18/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:53

Recebimento

13/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:38

Todas as movimentações(22)

Definitivo

23/07/2025, 12:15

Trânsito em julgado

23/07/2025, 12:13

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 14:25

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:25

Publicação

20/03/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucinete Faustino Ramos 48106577104 - réu-revel Processo 0927593-92.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucinete Faustino Ramos 48106577104 - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas, conforme art. 39 da LEF. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:07

Decurso de Prazo

18/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 09:46

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:53

Recebimento

13/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 15:38

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

28/02/2025, 15:48

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:27

Emenda à Inicial

20/02/2025, 22:50

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 14:25