Execução Fiscal 0933018-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ESPOLIO DE MUNIER BACHA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 14:36

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 09:12

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Munier Bacha - réu-revel Processo 0933018-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Munier Bacha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:22

Recebimento

07/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(38)

Definitivo

24/07/2025, 14:36

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 09:12

Publicação

20/03/2025, 01:56

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espolio de Munier Bacha - réu-revel Processo 0933018-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Munier Bacha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:22

Recebimento

07/03/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:32

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:40

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:39

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:15

Recebimento

03/12/2024, 21:01

Mero expediente

03/12/2024, 21:01

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:15

Ato ordinatório

26/01/2023, 02:55

Ato ordinatório

30/12/2022, 03:21

Ato ordinatório

31/01/2022, 01:54

Ato ordinatório

24/12/2021, 00:29

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:19

Ato ordinatório

08/11/2021, 00:09

Ato ordinatório

03/09/2021, 04:28

Ato ordinatório

05/08/2021, 03:32

Ato ordinatório

17/06/2021, 00:47

Ato ordinatório

18/03/2021, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2020, 19:06

Recebimento

29/10/2020, 08:35

Mero expediente

29/10/2020, 08:35

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 08:51