Execução Fiscal 0935589-20.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

I.E.R. VIVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 14:36

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 09:12

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), I.E.R. Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0935589-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: I.E.R. Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:23

Recebimento

07/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:05

Todas as movimentações(44)

Definitivo

24/07/2025, 14:36

Trânsito em julgado

24/07/2025, 14:32

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 09:12

Publicação

20/03/2025, 01:56

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), I.E.R. Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0935589-20.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: I.E.R. Vivendas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:54

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:23

Recebimento

07/03/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:05

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:05

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:31

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:20

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:46

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:46

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:15

Recebimento

03/12/2024, 21:07

Mero expediente

03/12/2024, 21:07

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 09:22

Ato ordinatório

12/07/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:10

Documento (Informações)

10/04/2023, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 22:28

Ato ordinatório

05/04/2023, 22:28

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:19

Decurso de Prazo

22/03/2022, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 16:34

Ato ordinatório

24/01/2022, 16:34

Ato ordinatório

14/01/2022, 09:10

Decurso de Prazo

14/01/2022, 09:02

Ato ordinatório

21/12/2021, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/11/2021, 13:51

Ato ordinatório

25/11/2021, 17:39

Expedição de documento (Carta)

23/11/2020, 21:18

Recebimento

13/11/2020, 16:17

Mero expediente

13/11/2020, 16:17

Distribuição (sorteio)

02/02/2020, 16:00