Execução Fiscal 0930862-18.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

LUCIENE SHUQUEL MOURA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/06/2025, 14:25

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:19

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 09:09

Publicação

20/03/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luciene Shuquel Moura - réu-revel Processo 0930862-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciene Shuquel Moura - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:20

Recebimento

07/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:03

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:03

Todas as movimentações(40)

Definitivo

09/06/2025, 14:25

Trânsito em julgado

09/06/2025, 14:19

Decurso de Prazo

17/05/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 09:09

Publicação

20/03/2025, 01:56

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luciene Shuquel Moura - réu-revel Processo 0930862-18.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciene Shuquel Moura - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 17:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:52

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:20

Recebimento

07/03/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:03

Ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:03

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:32

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:34

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:34

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:14

Recebimento

04/12/2024, 14:25

Mero expediente

04/12/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 10:30

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 13:40

Documento (Informações)

12/01/2023, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 15:42

Ato ordinatório

12/01/2023, 15:42

Decurso de Prazo

01/10/2021, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2020, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 15:32

Ato ordinatório

14/12/2020, 15:31

Decurso de Prazo

09/12/2020, 08:12

Ato ordinatório

16/11/2020, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 16:10

Recebimento

15/10/2020, 10:11

Mero expediente

15/10/2020, 10:11

Distribuição (sorteio)

01/02/2020, 20:56