Execução Fiscal 0938729-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

EMP IMOBILIARIOS FUAD ANACHE LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 17:47

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:43

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:42

Publicação

20/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Emp Imobiliarios Fuad Anache Ltda - réu-revel Processo 0938729-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emp Imobiliarios Fuad Anache Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:38

Recebimento

07/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:30

Todas as movimentações(37)

Definitivo

24/07/2025, 17:47

Trânsito em julgado

24/07/2025, 17:43

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:42

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 01:42

Publicação

20/03/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Emp Imobiliarios Fuad Anache Ltda - réu-revel Processo 0938729-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Emp Imobiliarios Fuad Anache Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:01

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:38

Recebimento

07/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:38

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 16:30

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 21:59

Ato ordinatório

10/12/2024, 21:59

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:15

Recebimento

03/12/2024, 21:08

Mero expediente

03/12/2024, 21:08

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 12:24

Ato ordinatório

22/03/2022, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 14:34

Ato ordinatório

14/01/2022, 18:12

Ato ordinatório

08/12/2021, 07:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/11/2021, 13:40

Ato ordinatório

16/11/2021, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/03/2021, 19:43

Recebimento

15/12/2020, 10:57

Mero expediente

15/12/2020, 10:56

Ato ordinatório

01/06/2020, 03:15

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 02:00