Execução de Título Extrajudicial 0800081-52.2018.8.12.0105 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800081-52.2018.8.12.0105 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Fagna Leiliane da Rocha (OAB 5134/RN) Processo 0800081-52.2018.8.12.0105 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fernando Domingues Barbuio - Exectdo: Porcino Fernandes da Costa Segundo - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada propôs pagamento parcelado do débito e fez depósito do montante de 30% (trinta por cento) do valor que entende devido. A parte exequente discordou do valor apresentado e o feito foi encaminhado à contadoria judicial, cujo cálculo a parte exequente discordou, conforme argumentos de f. 481-482. Decido. Neste momento, deixo de homologar o cálculo da contadoria, bem como de determinar o retorno do feito àquele departamento, diante da petição do exequente (f. 481-482). Denota-se que este processo tramita no Juizado Especial Cível desde 2018, em clara afronta aos princípios norteadores deste microssistema. Outrossim, considerando que este microssistema - o qual possui o rito sumaríssimo - pauta-se, sempre que possível, pela conciliação ou a transação entre as partes, entendo ser o caso de designação de audiência de tentativa de conciliação para o dia 24 de abril de 2025, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. A audiência será presencial. As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 5ª Vara do Juizado Especial Central - Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento. Neste ato, junto extrato da subconta n. 840052. Deverá o Sr. (a) Conciliador(a) mediar as partes tanto no que se refere ao valor do débito quanto à forma de pagamento, ressaltando que no âmbito dos Juizados Especiais não cabe perícia técnica. Anoto, ainda, a existência de termo de penhora às f. 369. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências."

20/03/2025, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte credora intimada da manifestação de f. 509/538 para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Reativação

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