Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802332-86.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IsençãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

JESCIKA AMANDA DE QUEIROZ

OAB/MS 21262·CPF·Representa: Autor

BRENO JORGE FELIX

OAB/MS 21511·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:14

Decurso de Prazo

28/04/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:26

Publicação

11/03/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:44

Decurso de Prazo

10/03/2026, 07:42

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:14

Decurso de Prazo

28/04/2026, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 15:26

Documentos

•11/03/2026, 00:00

Intimação

Publicação

11/03/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

10/03/2026, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 07:44

Decurso de Prazo

10/03/2026, 07:42

Ato ordinatório

08/09/2025, 09:10

Publicação

19/08/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 07:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:44

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:12

Publicação

20/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802332-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Martins de Oliveira - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos. Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:58

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:06

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:42

Recebimento

12/03/2025, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:17

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:06

Ato ordinatório

29/10/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0802332-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudio Martins de Oliveira - Intimação da parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o eventual cumprimento da obrigação.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 22:09

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 14:19

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:16

Ato ordinatório

16/09/2024, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 08:32

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 08:30

Recebimento

21/08/2024, 20:22

Mero expediente

16/08/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 15:23

Reativação

26/02/2024, 15:22

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/02/2024, 16:07

Definitivo

23/01/2024, 11:47

Trânsito em julgado

23/01/2024, 11:46

Ato ordinatório

14/12/2023, 08:22

Publicação

04/12/2023, 21:25

Ato ordinatório

04/12/2023, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 18:05

Ato ordinatório

01/12/2023, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 14:44

Ato ordinatório

01/12/2023, 14:44

Decisão

30/11/2023, 19:14

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2023, 16:40

Ato ordinatório

28/07/2023, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2023, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:34

Recebimento

07/07/2023, 19:12

Mero expediente

13/06/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

04/10/2022, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2022, 02:49

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:59

Recebimento

14/09/2022, 15:32

Mero expediente

14/09/2022, 15:32

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 19:10

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:41

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:39

Publicação

04/07/2022, 21:20

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:37

Ato ordinatório

01/07/2022, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2022, 13:15

Ato ordinatório

23/02/2022, 16:58

Documento (Certidão)

23/02/2022, 16:58

Documento (Mandado)

23/02/2022, 16:58

Ato ordinatório

17/02/2022, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 17:42

Ato ordinatório

11/02/2022, 15:12

Recebimento

10/02/2022, 19:27

Antecipação de tutela

10/02/2022, 19:27

Ato ordinatório

09/02/2022, 10:41

Ato ordinatório

09/02/2022, 10:41

Conclusão (para decisão)

09/02/2022, 10:37

Distribuição (sorteio)

09/02/2022, 10:25

•19/08/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00