Execução de Título Extrajudicial 0803826-03.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PAVãO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/RJ 246541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 11:45

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:22

Publicação

13/05/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803826-03.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.".

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:17

Recebimento

30/04/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:13

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:04

Publicação

20/03/2025, 06:38

Todas as movimentações(34)

Definitivo

30/05/2025, 11:45

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:41

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:22

Publicação

13/05/2025, 06:37

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803826-03.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.".

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:17

Recebimento

30/04/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:13

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:13

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:05

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:04

Publicação

20/03/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803826-03.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "27. Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; 28. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 29. Por fim, atas de "aprovação de contas" anteriores não se prestam à comprovação dos requisitos mencionados, e este juízo não aceitará insistência na cobrança sem exibição dos documentos mencionados.".

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:26

Recebimento

28/02/2025, 08:39

Outras Decisões

28/02/2025, 08:39

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 12:03

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:26

Publicação

07/01/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803826-03.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Pavão - Trata-se de ação de execução fundada em crédito condominial, instruído com planilha de cálculo que com cobranças que demandam esclarecimento. O cálculo tem uma coluna denominada "encargos", sem especificação quanto à origem. Ao final, há também a incidência de cobrança intitulada "despesas", sem esclarecimento sobre o que se trata. Assim, quanto a quais cobranças, a princípio, simplesmente não há título que embase a execução. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito, e explicar, com exatidão, o que seriam os "encargos" e "despesas" mencionadas na planilha de cálculo, e comprovar o fundamento legal para tais cobranças, especialmente sob o rito executivo, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

19/12/2024, 08:18

Recebimento

11/12/2024, 16:26

Outras Decisões

11/12/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 14:02

Ato ordinatório

22/11/2024, 18:06

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:11

Ato ordinatório

22/11/2024, 17:10

Distribuição (sorteio)

22/11/2024, 15:57

Intimação

•20/03/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00