Execução de Título Extrajudicial 0803687-51.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANDORINHA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/RJ 246541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 11:27

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:23

Publicação

13/05/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803687-51.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Andorinha - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.".

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:17

Recebimento

30/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:04

Publicação

20/03/2025, 06:38

Todas as movimentações(35)

Definitivo

30/05/2025, 11:27

Trânsito em julgado

29/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:23

Publicação

13/05/2025, 06:37

Documentos

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803687-51.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Andorinha - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.".

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:17

Recebimento

30/04/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 11:14

Ato ordinatório

30/04/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:04

Publicação

20/03/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803687-51.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Andorinha - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "27. Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; 28. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 29. Por fim, atas de "aprovação de contas" anteriores não se prestam à comprovação dos requisitos mencionados, e este juízo não aceitará insistência na cobrança sem exibição dos documentos mencionados.".

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:26

Recebimento

28/02/2025, 09:20

Outras Decisões

28/02/2025, 09:20

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:21

Publicação

07/01/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0803687-51.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Andorinha - Trata-se de ação de execução fundada em crédito condominial, instruído com planilha de cálculo que com cobranças que demandam esclarecimento. O cálculo tem uma coluna denominada "encargos", sem especificação quanto à origem. Ao final, há também a incidência de cobrança intitulada "despesas", sem esclarecimento sobre o que se trata. Assim, quanto a quais cobranças, a princípio, simplesmente não há título que embase a execução. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 5 dias, exibir cálculo atualizado do crédito, e explicar, com exatidão, o que seriam os "encargos" e "despesas" mencionadas na planilha de cálculo, e comprovar o fundamento legal para tais cobranças, especialmente sob o rito executivo, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:28

Ato ordinatório

19/12/2024, 08:18

Recebimento

11/12/2024, 16:23

Outras Decisões

11/12/2024, 16:23

Ato ordinatório

22/11/2024, 02:22

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:41

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:08

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 09:40

Intimação

•20/03/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00