Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812589-73.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDIRENE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF

·

Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:27

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:09

Publicação

23/04/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 08:14

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(91)

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:27

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:09

Decurso de Prazo

05/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

28/04/2026, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 02:04

Documentos

•22/04/2026, 00:00

Intimação

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 17:09

Publicação

23/04/2026, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 08:14

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

11/09/2025, 15:24

Publicação

21/08/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:12

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:21

Ato ordinatório

13/05/2025, 17:22

Decurso de Prazo

13/05/2025, 17:22

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:02

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:15

Ato ordinatório

04/04/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 03:48

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 10:54

Publicação

20/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0812589-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene dos Santos - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos. Igualmente, fica a parte intimada das demais decisões proferidas na referida decisão/despacho bem como de seus respectivos prazos.

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:58

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:07

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:42

Recebimento

13/03/2025, 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 11:38

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:36

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 14:36

Ato ordinatório

14/08/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:35

Evolução da Classe Processual

22/07/2024, 13:34

Mero expediente

19/07/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 17:11

Reativação

22/02/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 09:20

Definitivo

01/12/2023, 12:22

Trânsito em julgado

01/12/2023, 12:21

Publicação

08/11/2023, 21:36

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 08:21

Ato ordinatório

08/11/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 08:07

Ato ordinatório

07/11/2023, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 19:12

Ato ordinatório

09/10/2023, 19:12

Decisão

05/10/2023, 11:01

Ato ordinatório

24/07/2023, 01:30

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 18:51

Recebimento

03/04/2023, 19:09

Mero expediente

03/04/2023, 19:04

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:39

Ato ordinatório

16/09/2022, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 02:29

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2022, 11:04

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/07/2022, 15:00

Petição (Replica)

20/07/2022, 10:05

Petição (Contestação)

12/07/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 01:29

Publicação

03/06/2022, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 06:54

Ato ordinatório

03/06/2022, 05:34

Expedição de documento (Carta)

03/06/2022, 05:33

Ato ordinatório

03/06/2022, 05:31

Ato ordinatório

03/06/2022, 05:28

Ato ordinatório

03/06/2022, 05:27

Ato ordinatório

02/06/2022, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 15:45

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/06/2022, 15:41

Recebimento

30/05/2022, 19:06

Mero expediente

30/05/2022, 19:06

Ato ordinatório

30/05/2022, 11:35

Ato ordinatório

30/05/2022, 10:01

Ato ordinatório

30/05/2022, 10:01

Distribuição (sorteio)

30/05/2022, 09:41

•21/08/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00