Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0813578-11.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

FABIO MONTE BENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REINALDO DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MS 18897·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/04/2025, 07:08

Trânsito em julgado

10/04/2025, 06:57

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:25

Publicação

20/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0813578-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Monte Bento - SENTENÇA. ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Fabio Monte Bento contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 19:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 19:30

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:17

Publicação

20/06/2024, 21:45

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:17

Todas as movimentações(22)

Definitivo

10/04/2025, 07:08

Trânsito em julgado

10/04/2025, 06:57

Ato ordinatório

24/03/2025, 19:25

Publicação

20/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB 18897/MS) Processo 0813578-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Monte Bento - SENTENÇA. ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Fabio Monte Bento contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Documentos

•20/03/2025, 00:00

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 19:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 19:30

Ausência das condições da ação

13/03/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:17

Publicação

20/06/2024, 21:45

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:17

Ato ordinatório

19/06/2024, 14:00

Recebimento

17/06/2024, 17:02

Mero expediente

17/06/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 13:41

Ato ordinatório

14/06/2024, 12:03

Ato ordinatório

14/06/2024, 12:03

Distribuição (sorteio)

14/06/2024, 10:55