Procedimento Comum Cível 0802321-61.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 204.012,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:36

Emissão da Relação

20/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2026, 17:02

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2026, 15:33

Todas as movimentações(348)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:05

Prazo em Curso

09/04/2026, 17:28

Documentos

Despacho

•19/02/2020, 18:48

Despacho

•27/05/2020, 19:11

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:36

Emissão da Relação

20/03/2026, 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2026, 17:02

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:42

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2026, 15:33

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2026, 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2026 03:32:17, Vara da Fazenda Pública e Regi.

27/02/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/02/2026, 15:35

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:28

Manifestação do Ministério Público

19/12/2025, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:49

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:41

Documento Digitalizado

12/11/2025, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:37

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2026 01:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

11/11/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 17:45

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 14:27

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:03

Emissão da Relação

26/09/2025, 15:58

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 14:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:48

Manifestação do Ministério Público

28/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:54

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

16/05/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:07

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:01

Prazo em Curso

21/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 18:03

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gradual Engenharia e Consultoria - Intimação para apresentar contrarrazões aos recursos de apelação de f. 447-462 e 463-480. Intimação - ADV: Erimar Hildebrando (OAB 9393/MS) Processo 0802321-61.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:50

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2024, 17:02

Prazo em Curso

13/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gradual Engenharia e Consultoria - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido, condenando a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 15% (quinze por cento), por mostrar suficiência para Intimação - ADV: Eduardo de Matos Pereira (OAB 17446/MS), Erimar Hildebrando (OAB 9393/MS), Amanda Villa Correia (OAB 19951/MS) Processo 0802321-61.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emanuely Donata da Matta -

03/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:20

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:16

Emissão da Relação

30/08/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:42

Registro de Sentença

29/08/2024, 16:42

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 02:36

Manifestação do Ministério Público

02/07/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2024, 17:04

Prazo em Curso

01/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 17:16

Emissão da Relação

19/06/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2024, 15:32

Manifestação do Ministério Público

07/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

25/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:12

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:33

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:07

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:09

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 12:05

Emissão da Relação

27/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:41

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 00:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024, 16:44

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:17

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

01/03/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 03:58:21, Vara da Fazenda Pública e Regi.

01/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:31

Manifestação do Ministério Público

01/03/2024, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 11:00

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

23/01/2024, 12:29

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

08/01/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:13

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 14:11

Emissão da Relação

19/12/2023, 14:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2024 01:30:00, Vara da Fazenda Pública e Regi.

19/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 17:19

Despacho Saneador

18/12/2023, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:06

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:32

Manifestação do Ministério Público

06/11/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 00:03

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

01/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:12

Processo Reativado

28/07/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/07/2023, 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/07/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emanuely Donata da Matta Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Gradual Engenharia e consultoria ltda Advogado: Erimar Hildebrando (OAB: 9393/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Acórdão - Apelação Cível nº 0802321-61.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emanuely Donata da Matta Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Gradual Engenharia e consultoria ltda Advogado: Erimar Hildebrando (OAB: 9393/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Apelação Cível nº 0802321-61.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emanuely Donata da Matta Advogado: Eduardo de Matos Pereira (OAB: 17446/MS) Apelado: Gradual Engenharia e consultoria ltda Advogado: Erimar Hildebrando (OAB: 9393/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Apelação Cível nº 0802321-61.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2022, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2022, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 19:30

Prazo em Curso

23/02/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:36

Autos entregues em carga ao Promotor

02/12/2021, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2021, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:27

Prazo em Curso

28/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2021, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

27/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 08:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:44

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 14:12

Prazo em Curso

17/08/2021, 13:53

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:47

Emissão da Relação

13/08/2021, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 19:00

Registro de Sentença

11/08/2021, 19:00

Julgado improcedente o pedido

11/08/2021, 19:00

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:59

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2021, 20:38

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 22:59

Conclusos para despacho

13/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:03

Prazo em Curso

17/09/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2020, 09:48

Emissão da Relação

15/09/2020, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 10:10

Conclusos para despacho

14/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 09:04

Prazo em Curso

02/09/2020, 17:53

Documento Digitalizado

02/09/2020, 17:52

Documento Digitalizado

28/08/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2020, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 19:16

Conclusos para despacho

26/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 07:43

Prazo em Curso

23/07/2020, 14:38

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2020, 07:27

Emissão da Relação

21/07/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/07/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 18:06

Prazo em Curso

13/07/2020, 14:50

Documento Digitalizado

13/07/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:03

Documento Digitalizado

06/07/2020, 18:59

Prazo em Curso

03/07/2020, 14:54

Expedição de Carta.

03/07/2020, 13:43

Expedição de Carta.

03/07/2020, 13:43

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2020, 13:30

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 18:34

Conclusos para despacho

25/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2020, 17:14

Prazo em Curso

01/06/2020, 16:09

Publicado ato_publicado em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2020, 07:26

Emissão da Relação

28/05/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:11

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/05/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 21:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 00:32

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:55

Expedição de Carta.

02/03/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:48

Conclusos para despacho

18/02/2020, 17:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 16:00

Informação do Sistema

14/02/2020, 14:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/02/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 12:24

Despacho

•29/06/2020, 18:34

Despacho

•26/08/2020, 19:16

Despacho

•15/09/2020, 10:10

Despacho

•13/10/2020, 22:59

Despacho

•27/06/2021, 20:38

Sentença

•11/08/2021, 19:00

Despacho

•28/07/2023, 17:17

Interlocutória

•18/12/2023, 17:19

Despacho

•20/02/2024, 16:57

Despacho

•25/04/2024, 17:12

Despacho

•18/06/2024, 17:23

Sentença

•29/08/2024, 16:42

Despacho

•28/05/2025, 15:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•19/02/2020, 18:48

Despacho

•27/05/2020, 19:11

Despacho

•29/06/2020, 18:34

Despacho

•26/08/2020, 19:16

Despacho

•15/09/2020, 10:10

Despacho

•13/10/2020, 22:59

Despacho

•27/06/2021, 20:38

Sentença

•11/08/2021, 19:00

Despacho

•28/07/2023, 17:17

Interlocutória

•18/12/2023, 17:19

Despacho

•20/02/2024, 16:57

Despacho

•25/04/2024, 17:12

Despacho

•18/06/2024, 17:23

Sentença

•29/08/2024, 16:42

Despacho

•28/05/2025, 15:04

Despacho

•09/06/2025, 17:06

Despacho

•29/10/2025, 17:45