Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813169-40.2021.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813169-40.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 17:39

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 09:24

Publicação

26/03/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 08:11

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:13

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 16:09

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 16:06

Decurso de Prazo

05/02/2026, 13:44

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:55

Publicação

18/08/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239771, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

18/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Intimação

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

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