Embargos de Declaração Cível 0001387-06.2017.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE TERENOS
CNPJ
03.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ RAFAEL GOMES
OAB/MS 11040
·
CPF
848.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCELO PONCE CARVALHO
OAB/MS 11443
·
CPF
003.***.***-74
Mostrar
·
Representa: Autor
GISELLI QUEIROZ DE OLIVEIRA
OAB/MS 21697
·
CPF
269.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
HAMILTON CÉSAR LEAL DE SOUZA
OAB/SP 139702
·
CPF
519.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 06:27
Baixa Definitiva
25/07/2023, 06:27
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 01:07
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 22:42
INCONSISTENTE
03/07/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023, 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023, 08:23
Negado seguimento ao recurso
30/06/2023, 08:23
Conclusos para decisão
14/06/2023, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 11:50
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Arquivado Definitivamente
25/07/2023, 06:27
Baixa Definitiva
25/07/2023, 06:27
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 01:07
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 22:42
INCONSISTENTE
03/07/2023, 12:07
Documentos
Despacho
•
23/05/2023, 09:16
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/06/2023, 08:23
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 14:00
Ato ordinatório praticado
30/06/2023, 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023, 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023, 08:23
Negado seguimento ao recurso
30/06/2023, 08:23
Conclusos para decisão
14/06/2023, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023, 11:50
Ato ordinatório praticado
03/06/2023, 01:28
Ato ordinatório praticado
03/06/2023, 01:15
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 17:03
Ato ordinatório praticado
24/05/2023, 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/05/2023, 12:17
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023, 12:11
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 09:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023, 09:16
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 09:16
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 00:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 11:02
Conclusos para decisão
22/05/2023, 10:52
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 10:52
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 10:52