Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817598-16.2022.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817598-16.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 11:11

Trânsito em julgado

04/05/2026, 11:10

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:39

Publicação

01/04/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2. ISSO POSTO, à vista do pagamento do débito pela parte devedora, conforme informado pela parte credora quanto ao valor depositado (p. 218), nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:10

Recebimento

17/03/2026, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 19:28

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:28

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 15:56

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:03

Publicação

12/03/2026, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 215, a seguir transcrito: 1. Recebe-se o procedimento como cumprimento de sentença atinente aos honorários de sucumbência. Às alterações no SAJ para constar o feito como cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada/demandada, por meio de seu procurador, via DJ (art. 513, § 2º, I, do NCPC), nos termos do art. 513, § 2º, IV, do NCPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido valor (art. 523, caput e 1º§ do NCPC) e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se quanto a eventual depósito nos autos e diga a parte credora quanto ao prosseguimento e/ou recebimento do crédito. Prazo 15 dias.

12/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:39

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:09

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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