Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 0013947-82.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PoluiçãoExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Penal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2ª Vara de Execução Penal 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE LIMA FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES

OAB/MS 6367·CPF·Representa: Réu

FILIPE FONTOURA DE FREITAS ROSA DA CRUZ

OAB/MS 15522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:22

Recebimento

22/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:52

Recebimento

25/09/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:38

Entrega em carga/vista

23/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:37

Entrega em carga/vista

23/09/2025, 13:37

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 13:34

Recebimento

15/08/2025, 17:37

Mero expediente

15/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(331)

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 17:22

Recebimento

22/10/2025, 17:27

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:52

Recebimento

25/09/2025, 18:06

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:38

Entrega em carga/vista

23/09/2025, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:37

Entrega em carga/vista

23/09/2025, 13:37

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 13:34

Recebimento

15/08/2025, 17:37

Mero expediente

15/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 11:21

Retificação de Classe Processual

21/03/2025, 15:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/03/2025, 15:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/03/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 13:22

Publicação

20/03/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS) Processo 0013947-82.2017.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Maria Aparecida de Lima Freitas - Acolho a manifestação do representante do Ministério Público para o novo restabelecimento da suspensão condicional do processo de Maria Aparecida de Lima Freitas (p. 257). Assim, redistribua-se novamente o presente feito à Central de Penas Alternativas, vinculada à 2ª Vara de Execução Penal desta comarca, para retomada da fiscalização do cumprimento. Publique-se o presente despacho, via DJe, para ciência do presente deferimento pela beneficiada. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:38

Recebimento

19/03/2025, 13:21

Mero expediente

19/03/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 19:04

Recebimento

24/02/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 06:53

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 06:53

Recebimento

09/02/2025, 22:14

Mero expediente

09/02/2025, 22:14

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:58

Ato ordinatório

24/01/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), filipe Fontoura de Freitas Rosa da Cruz (OAB 15522/MS) Processo 0013947-82.2017.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Maria Aparecida de Lima Freitas, Jose Renato Lima Fontoura de Freitas - Antes da análise da manifestação ministerial de p. 245 e considerando todo o exposto anteriormente pela beneficiada em sua justificativa de p. 202/2024, determino, por derradeiro, a intimação de Maria Aparecida de Lima Freitas, por intermédio do advogado constituído à p. 205, para manifestar-se, no prazo de cinco dias, a respeito da certidão de p. 239. Cumpra-se.

22/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 21:14

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:30

Ato ordinatório

21/01/2025, 09:30

Recebimento

14/12/2024, 22:14

Mero expediente

14/12/2024, 22:14

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:53

Entrega em carga/vista

23/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 17:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/10/2024, 17:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/10/2024, 17:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

17/10/2024, 17:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:01

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 14:58

Documento (Certidão)

30/08/2023, 14:58

Ato ordinatório

09/08/2023, 15:41

Documento (Mandado)

07/06/2023, 13:35

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 16:27

Ato ordinatório

16/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

08/07/2022, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2022, 12:12

Ato ordinatório

07/07/2022, 15:22

Retificação de Classe Processual (TJAM)

06/07/2022, 13:54

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/07/2022, 13:54

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

30/06/2022, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 17:56

Publicação

28/06/2022, 21:10

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:20

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:17

Recebimento

13/06/2022, 09:23

Mero expediente

13/06/2022, 09:23

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 18:15

Recebimento

18/04/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 17:44

Entrega em carga/vista

11/04/2022, 17:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 13:50

Ato ordinatório

23/03/2022, 10:20

Expedição de documento (Carta)

23/03/2022, 10:19

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:47

Recebimento

02/03/2022, 09:31

Mero expediente

02/03/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 17:27

Recebimento

21/02/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 13:28

Entrega em carga/vista

11/02/2022, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2022, 13:24

Retificação de Classe Processual

09/02/2022, 13:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

09/02/2022, 13:15

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/02/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2022, 17:51

Ato ordinatório

19/10/2021, 11:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/11/2019, 12:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

27/11/2019, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 17:02

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 15:37

Documento (Certidão)

18/11/2019, 15:35

Documento (Mandado)

18/11/2019, 15:35

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 14:46

Ato ordinatório

24/10/2019, 17:14

Ato ordinatório

24/10/2019, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2019, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2019, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 17:52

Ato ordinatório

07/10/2019, 12:12

Ato ordinatório

02/10/2019, 10:40

Ato ordinatório

02/10/2019, 10:35

Ato ordinatório

01/10/2019, 17:12

Evolução da Classe Processual (TJAM)

01/10/2019, 17:05

Remessa (outros motivos)

01/10/2019, 15:35

Denúncia

01/10/2019, 13:39

Ato ordinatório

23/09/2019, 17:43

Documento (Certidão)

23/09/2019, 17:42

Documento (Mandado)

23/09/2019, 17:42

Recebimento

24/08/2019, 07:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2019, 07:50

Ato ordinatório

21/08/2019, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2019, 17:38

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:04

Remessa (outros motivos)

21/08/2019, 14:04

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:04

Recebimento

16/08/2019, 11:30

Ato ordinatório

16/08/2019, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 07:48

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2019, 07:42

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2019, 07:41

Ato ordinatório

15/08/2019, 14:38

Recebimento

15/08/2019, 13:07

Mero expediente

15/08/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 09:58

Recebimento

14/08/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 16:39

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:08

Ato ordinatório

13/08/2019, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 12:54

Recebimento

13/08/2019, 08:48

Ato ordinatório

13/08/2019, 08:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 08:42

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 08:42

Ato ordinatório

13/08/2019, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 08:27

Entrega em carga/vista

13/08/2019, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 08:15

Ato ordinatório

12/08/2019, 22:26

Recebimento

12/08/2019, 14:50

Mero expediente

12/08/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 11:29

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 15:16

Ato ordinatório

10/07/2019, 15:09

Ato ordinatório

10/07/2019, 15:09

Recebimento

02/07/2019, 08:32

Mero expediente

02/07/2019, 08:32

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 21:31

Recebimento

25/06/2019, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2019, 04:33

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2019, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 17:28

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 17:28

Decurso de Prazo

12/06/2019, 17:27

Ato ordinatório

16/05/2019, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 10:05

Ato ordinatório

08/05/2019, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 22:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 12:45

Ato ordinatório

04/03/2019, 17:23

Ato ordinatório

22/02/2019, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2019, 21:34

Ato ordinatório

18/01/2019, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

18/01/2019, 11:41

Recebimento

06/01/2019, 19:50

Petição (Petição (outras))

06/01/2019, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

31/12/2018, 20:27

Recebimento

14/12/2018, 17:09

Ato ordinatório

14/12/2018, 17:09

Documento (Mandado)

13/12/2018, 16:21

Documento (Certidão)

13/12/2018, 16:21

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:11

Ato ordinatório

12/12/2018, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 15:06

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2018, 15:04

Entrega em carga/vista

12/12/2018, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 15:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2018, 17:58

Transação Penal

11/12/2018, 14:23

Ato ordinatório

30/11/2018, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2018, 12:05

Ato ordinatório

28/11/2018, 10:15

Remessa (outros motivos)

28/11/2018, 10:15

Ato ordinatório

28/11/2018, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2018, 10:10

Ato ordinatório

27/11/2018, 17:43

Remessa (outros motivos)

27/11/2018, 15:54

Documento (Mandado)

20/11/2018, 15:19

Documento (Certidão)

20/11/2018, 15:18

Ato ordinatório

29/10/2018, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2018, 13:24

Ato ordinatório

24/10/2018, 15:19

Remessa (outros motivos)

24/10/2018, 15:19

Ato ordinatório

24/10/2018, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 15:13

Ato ordinatório

24/10/2018, 15:00

Remessa (outros motivos)

23/10/2018, 15:44

Documento (Mandado)

16/10/2018, 14:41

Documento (Certidão)

07/10/2018, 19:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2018, 02:51

Ato ordinatório

24/09/2018, 16:52

Ato ordinatório

21/09/2018, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2018, 12:57

Recebimento

20/09/2018, 17:13

Ato ordinatório

20/09/2018, 17:13

Recebimento

20/09/2018, 16:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 16:59

Ato ordinatório

20/09/2018, 13:56

Remessa (outros motivos)

20/09/2018, 13:56

Ato ordinatório

20/09/2018, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 13:49

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 13:48

Ato ordinatório

20/09/2018, 13:07

Recebimento

20/09/2018, 07:22

Mero expediente

20/09/2018, 07:22

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 14:09

Recebimento

18/09/2018, 08:42

Mero expediente

18/09/2018, 08:42

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 13:51

Recebimento

04/09/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 11:46

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2018, 21:23

Entrega em carga/vista

30/08/2018, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2018, 21:22

Publicação

31/07/2018, 02:10

Ato ordinatório

30/07/2018, 13:08

Ato ordinatório

27/07/2018, 10:55

Ato ordinatório

23/05/2018, 17:18

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 11:21

Recebimento

11/05/2018, 18:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2018, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2018, 17:58

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 17:57

Recebimento

27/04/2018, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2018, 09:22

Ato ordinatório

27/04/2018, 09:21

Cumprimento de transação penal

27/04/2018, 09:21

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 09:06

Recebimento

12/04/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2018, 11:54

Ato ordinatório

13/03/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2018, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2018, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2018, 09:14

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 09:13

Recebimento

21/02/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 17:39

Documento (Ofício)

21/02/2018, 15:18

Remessa (outros motivos)

20/02/2018, 16:25

Ato ordinatório

19/02/2018, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2018, 15:30

Ato ordinatório

15/02/2018, 13:52

Ato ordinatório

15/02/2018, 13:46

Ato ordinatório

15/02/2018, 13:01

Ato ordinatório

15/02/2018, 12:57

Remessa (outros motivos)

09/02/2018, 13:13

Transação Penal

08/02/2018, 17:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 13:00

Documento (Certidão)

02/02/2018, 17:28

Documento (Mandado)

02/02/2018, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 03:51

Ato ordinatório

22/01/2018, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2018, 15:10

Ato ordinatório

19/01/2018, 17:49

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2018, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2018, 17:39

Ato ordinatório

19/01/2018, 11:56

Ato ordinatório

11/01/2018, 17:51

Ato ordinatório

11/01/2018, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2018, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 14:20

Recebimento

26/12/2017, 13:47

Mero expediente

26/12/2017, 13:46

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 19:02

Ato ordinatório

04/12/2017, 19:02

Ato ordinatório

04/12/2017, 19:00

Ato ordinatório

04/12/2017, 18:59

Ato ordinatório

23/11/2017, 11:48

Distribuição (sorteio)

21/11/2017, 16:12

Ato ordinatório

07/05/2017, 16:13

Ato ordinatório

07/05/2017, 16:13

Intimação

•22/01/2025, 00:00