Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada para o pagamento do crédito exequente, conforme requerido à f. 95-96.
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Janaína Ohlweiler Milani (OAB 18426B/MS) Processo 0800882-56.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp, R$ 2.654,50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte executada para o pagamento do crédito exequente, conforme requerido à f. 95-96.
10/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Devedores - ADV: Janaína Ohlweiler Milani (OAB 18426B/MS) Processo 0800882-56.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp, R$ 2.654,50
10/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2026, 10:02
Ato ordinatório
09/04/2026, 07:46
Recebimento
08/04/2026, 17:13
Recebimento
08/04/2026, 17:13
Ato ordinatório
08/04/2026, 17:11
Custas
08/04/2026, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2026, 17:06
Ato ordinatório
08/04/2026, 17:06
Ato ordinatório
17/03/2026, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 15:55
Ato ordinatório
17/03/2026, 15:55
Recebimento
28/02/2026, 15:06
Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2026, 15:06
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 10:42
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 14:23
Ato ordinatório
17/04/2025, 18:58
Publicação
17/04/2025, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS), Janaína Ohlweiler Milani (OAB 18426B/MS) Processo 0800882-56.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp - Exectda: Michelle Varela Antunes - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/04/2025, 07:51
Ato ordinatório
15/04/2025, 07:54
Trânsito em julgado
15/04/2025, 07:53
Reativação
14/04/2025, 13:11
Reativação
14/04/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp Advogada: Janaína Ohlweiler Milani (OAB: 18426B/MS)
Recorrido: Michelle Varela Antunes Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - INTIMAÇÃO DA RECORRENTE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL - TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS - DESERÇÃO RECONHECIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800882-56.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.. Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento), do valor da causa, nos termos do Enunciado nº 122 do FONAJE
20/03/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp Advogada: Janaína Ohlweiler Milani (OAB: 18426B/MS)
Recorrido: Michelle Varela Antunes Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS)
Recurso Inominado Cível nº 0800882-56.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Vistos, etc. A recorrente foi intimado para juntar documentos que comprovassem a hipossuficiência alegada (p. 78). O cartório certificou o decurso de prazo in albis, conforme certidão de p. 80. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela recorrente, em virtude da ausência de comprovação da hipossuficiência alegada. Intime-se, assim, a recorrente para proceder o recolhimento do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95, e condenação em custas e honorários advocatícios (Enunciado 122 do FONAJE). Intime-se.
19/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp Advogada: Janaína Ohlweiler Milani (OAB: 18426B/MS)
Recorrido: Michelle Varela Antunes Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS) O recorrente postulou a gratuidade da justiça (p. 53), todavia, deixou de juntar seu Imposto de Renda ou documentos em nome do recorrente enquanto pessoa jurídica. Nesse ponto, é cedido que o art. 98, do Código de Processo Civil, dispõe que aquele com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios possui direito à gratuidade da justiça. Em se tratando de pessoa jurídica, a jurisprudência pátria pacificou o entendimento de que não basta a simples declaração de pobreza, porque em favor dela não milita a presunção de veracidade do estado de hipossuficiência, prevalecendo a exigência constitucional de prova efetiva da pobreza declarada (Súmula 481 do STJ). Assim,
Recurso Inominado Cível nº 0800882-56.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente intime-se o recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, se houver, sob pena de indeferimento do benefício. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intimem-se. Cumpra-se.
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp Advogada: Janaína Ohlweiler Milani (OAB: 18426B/MS)
Recorrido: Michelle Varela Antunes Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800882-56.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
21/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2024, 06:53
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 06:53
Remessa (em grau de recurso)
09/10/2024, 06:53
Decurso de Prazo
02/10/2024, 02:18
Ato ordinatório
17/09/2024, 10:55
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS), Janaína Ohlweiler Milani (OAB 18426B/MS) Processo 0800882-56.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp - Exectda: Michelle Varela Antunes - Consoante dispõe o Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC). O art. 1.010, § 3°, do CPC, apresenta a seguinte redação: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Nesse sentido, também dispõe o Enunciado 474, do Fórum Permanente de Processualistas Civis: O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade. Desse modo, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado.
17/09/2024, 00:00
Publicação
16/09/2024, 20:43
Ato ordinatório
16/09/2024, 12:05
Ato ordinatório
16/09/2024, 11:21
Recebimento
02/09/2024, 16:53
Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024, 16:53
Conclusão (para despacho)
28/08/2024, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2024, 12:44
Petição (Apelação)
26/08/2024, 21:02
Ato ordinatório
12/08/2024, 06:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: André Luiz Oruê Andrade (OAB 13132/MS), Janaína Ohlweiler Milani (OAB 18426B/MS) Processo 0800882-56.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp - Sentença: (...) Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para determinar a coreção dos cálculos apresentados pela exequente com aplicação da multa moratória de apenas 2% e com decote dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Intimem-se. (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
12/08/2024, 00:00
Publicação
09/08/2024, 20:57
Ato ordinatório
09/08/2024, 07:56
Ato ordinatório
08/08/2024, 08:28
Expedição de documento (Certidão)
07/08/2024, 19:04
Ato ordinatório
07/08/2024, 19:03
Recebimento
07/08/2024, 19:03
Decisão
07/08/2024, 19:03
Conclusão (para julgamento)
06/08/2024, 14:12
Remessa (outros motivos)
31/07/2024, 17:40
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
31/07/2024, 17:30
Ato ordinatório
25/06/2024, 09:00
Ato ordinatório
25/06/2024, 07:19
Ato ordinatório
20/06/2024, 18:08
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))
20/06/2024, 16:43
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
20/06/2024, 16:00
Ato ordinatório
05/06/2024, 10:35
Documento (Certidão)
05/06/2024, 10:25
Documento (Mandado)
05/06/2024, 10:25
Petição (Petição (outras))
07/05/2024, 16:48
Ato ordinatório
06/05/2024, 12:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Janaína Ohlweiler Milani (OAB 18426B/MS) Processo 0800882-56.2023.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cerbrás Pré-escolar Ltda-epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.