Execução de Título Extrajudicial 0801499-63.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ODER DA COSTA CHAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KELLE CAROLINE DIAS

OAB/MS 25069·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:21

Trânsito em julgado

10/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:25

Publicação

21/03/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelle Caroline Dias (OAB 25069MS/) Processo 0801499-63.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oder da Costa Chaves - Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e, por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:40

Recebimento

03/03/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 20:55

Ato ordinatório

03/03/2025, 20:55

Ausência das condições da ação

03/03/2025, 20:55

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 09:44

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:32

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:12

Todas as movimentações(17)

Definitivo

14/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

14/04/2025, 16:21

Trânsito em julgado

10/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:25

Publicação

21/03/2025, 06:03

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelle Caroline Dias (OAB 25069MS/) Processo 0801499-63.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Oder da Costa Chaves - Assim, resta manifesta a incompetência deste juízo para apreciação do pedido proposto e, por outro lado, verificando-se nestes casos que a legislação impede a simples declinação de competência, decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC e artigo 51, §1º da Lei nº 9.099/95 "A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:40

Recebimento

03/03/2025, 20:55

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2025, 20:55

Ato ordinatório

03/03/2025, 20:55

Ausência das condições da ação

03/03/2025, 20:55

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 09:44

Ato ordinatório

22/01/2025, 18:32

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:12

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:12

Distribuição (sorteio)

22/01/2025, 14:11