Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804307-41.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JAYME ROSSATO FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO RIBEIRO CAPIBARIBE

OAB/MS 22304·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/08/2025, 17:53

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:35

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 07:41

Publicação

11/07/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:19

Decisão

02/07/2025, 17:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:09

Todas as movimentações(46)

Definitivo

12/08/2025, 17:53

Ato ordinatório

12/08/2025, 10:35

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 19:06

Documentos

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 07:41

Publicação

11/07/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

10/07/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

04/07/2025, 09:19

Decisão

02/07/2025, 17:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:09

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 16:26

Petição (Replica)

19/05/2025, 13:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:31

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:45

Publicação

06/05/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Ribeiro Capibaribe (OAB 22304/MS) Processo 0804307-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jayme Rossato Filho - Intimação do autor para apresentar impugnação à contestação.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 08:10

Ato ordinatório

30/04/2025, 18:46

Petição (Contestação)

30/04/2025, 14:37

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:42

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:38

Ato ordinatório

21/03/2025, 10:55

Publicação

21/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gustavo Ribeiro Capibaribe (OAB 22304/MS) Processo 0804307-41.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jayme Rossato Filho - Despacho/decisão: Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência pleiteada por falta dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:10

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Carta)

17/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:11

Recebimento

14/03/2025, 16:16

Antecipação de tutela

14/03/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:57

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:29

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:32

Recebimento

11/03/2025, 15:11

Mero expediente

11/03/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 13:57

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:08

Ato ordinatório

17/02/2025, 10:08

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 09:26

•02/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00