Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805423-82.2025.8.12.0110 - TJMS

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 10:08

Trânsito em julgado

11/11/2025, 20:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 06:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 09:23

Ato ordinatório

10/11/2025, 06:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 08:13

Documento (Mandado)

22/10/2025, 08:32

Documento (Certidão)

22/10/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 22:05

Ato ordinatório

10/10/2025, 06:30

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 06:26

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:40

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

09/10/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 11:07

Expedição de documento (Carta)

09/10/2025, 08:41

Expedição de documento (Carta)

09/10/2025, 08:41

Publicação

09/10/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Homologo a desistência manifestada pela parte requerente, que produz, desde já, seus efeitos legais (artigo 200, CPC), e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se."

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 08:41

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:13

Ato ordinatório

07/10/2025, 14:35

Recebimento

02/10/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:24

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:24

Desistência

02/10/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

02/10/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 19:32

Ato ordinatório

16/09/2025, 06:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2025, 11:33

Ato ordinatório

09/09/2025, 04:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 05:20

Publicação

15/08/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:56

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:03

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 21:04

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

07/08/2025, 20:59

Recebimento

05/08/2025, 14:59

Mero expediente

05/08/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

24/07/2025, 07:29

Publicação

24/07/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 08:27

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:18

Decurso de Prazo

18/07/2025, 11:10

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:24

Documento (Mandado)

04/06/2025, 16:22

Documento (Mandado)

04/06/2025, 16:22

Documento (Certidão)

04/06/2025, 16:22

Documento (Certidão)

03/06/2025, 08:18

Documento (Mandado)

03/06/2025, 08:18

Documento (Certidão)

03/06/2025, 08:18

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:13

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 17:31

Ato ordinatório

22/05/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

08/05/2025, 16:38

Publicação

07/05/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0805423-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo da Silva Almeida - Intimação do autor para manifestação, no prazo de 10 dias,a cerca dos comprovantes de f. 36/37.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:20

Ato ordinatório

05/05/2025, 13:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/05/2025, 08:45

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2025, 08:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2025, 10:53

Decurso de Prazo

24/04/2025, 10:35

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:47

Documento (Mandado)

02/04/2025, 11:08

Documento (Certidão)

02/04/2025, 11:08

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:20

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 12:18

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 12:18

Expedição de documento (Carta)

28/03/2025, 12:18

Ato ordinatório

24/03/2025, 05:37

Publicação

21/03/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0805423-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo da Silva Almeida - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda eventual processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventuais penalidades impostas contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 13:48

Ato ordinatório

11/03/2025, 08:04

Recebimento

10/03/2025, 19:32

Antecipação de tutela

10/03/2025, 19:32

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

06/03/2025, 14:31

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:55

Recebimento

25/02/2025, 14:36

Mero expediente

25/02/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:05

Distribuição (sorteio)

25/02/2025, 11:25

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

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