Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem, realmente, produzir para provar suas alegações, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Havendo pedido de oitiva de testemunhas, o rol, de no máximo 10 (dez), deverá ser desde logo apresentado, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Após, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos.
23/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/12/2025, 09:45
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 18:35
Petição (Petição (outras))
11/12/2025, 10:21
Publicação
04/12/2025, 06:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimam-se as partes para que se manifestem sobre a resposta à impugnação apresentada pelo perito às f. 540-543.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimam-se as partes para que se manifestem sobre a resposta à impugnação apresentada pelo perito às f. 540-543.
04/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/12/2025, 08:13
Ato ordinatório
02/12/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 14:33
Expedição de documento (Carta)
29/09/2025, 17:25
Ato ordinatório
12/09/2025, 09:06
Publicação
22/07/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
21/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2025, 17:09
Ato ordinatório
18/07/2025, 20:54
Ato ordinatório
18/07/2025, 20:52
Recebimento
19/06/2025, 18:35
Mero expediente
19/06/2025, 18:35
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 10:55
Petição (Petição (outras))
06/05/2025, 20:50
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 12:35
Publicação
28/04/2025, 05:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maxsuel Pedroso da Costa Oliveira -
Réu: Mapfre Vida S/A - Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno do processo da instância superior.
Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800064-15.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -
28/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/04/2025, 08:05
Ato ordinatório
24/04/2025, 13:02
Reativação
23/04/2025, 13:45
Reativação
23/04/2025, 13:45
Trânsito em julgado
23/04/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maxsuel Pedroso da Costa Oliveira Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO ANUAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PELO SEGURADO - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - CAUSA NÃO MADURA PARA JULGAMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a prescrição da pretensão autoral, e extinguiu o feito com resolução de mérito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se no presente recurso a (in)ocorrência da prescrição da pretensão da parte autora para o recebimento de indenização securitária decorrente de invalidez permanente. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral" (Súmula 278, do Superior Tribunal de Justiça). 4. A data provável da invalidez apontada no laudo não pode ser admitida para fins de contagem do prazo prescricional, mormente porque tal situação, pelo que consta nos autos, não era do conhecimento da parte autora, a qual somente tomou ciência de sua invalidez quando da entrega do laudo pericial judicial. 5. Logo, não é possível se afirmar, com exatidão e certeza, que, quando da propositura da ação, havia ocorrido à prescrição do art. 206, § 1°, inciso II, do Código Civil. IV. DISPOSITIVO 6. Apelação Cível conhecida e provida. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800064-15.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
26/03/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maxsuel Pedroso da Costa Oliveira Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB: 24961/MS)
Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800064-15.2021.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a):
21/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2025, 17:14
Remessa (em grau de recurso)
27/02/2025, 17:14
Remessa (em grau de recurso)
27/02/2025, 17:14
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:37
Petição (Contra-razões)
19/02/2025, 14:52
Ato ordinatório
07/02/2025, 18:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maxsuel Pedroso da Costa Oliveira -
Réu: Mapfre Vida S/A - Intimação da parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800064-15.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 21:09
Ato ordinatório
31/01/2025, 08:02
Ato ordinatório
30/01/2025, 11:54
Petição (Apelação)
29/01/2025, 19:21
Ato ordinatório
13/12/2024, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maxsuel Pedroso da Costa Oliveira -
Réu: Mapfre Vida S/A - Isso posto, reconheço a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o feito com resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, estes no importe de 10% do valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade judiciária (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se.
Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800064-15.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.
09/12/2024, 00:00
Publicação
06/12/2024, 21:24
Ato ordinatório
06/12/2024, 08:10
Ato ordinatório
05/12/2024, 17:55
Recebimento
05/12/2024, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 16:28
Ato ordinatório
05/12/2024, 16:27
Improcedência
05/12/2024, 16:27
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 14:27
Ato ordinatório
02/12/2024, 02:34
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 09:35
Ato ordinatório
22/11/2024, 18:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Maxsuel Pedroso da Costa Oliveira -
Réu: Mapfre Vida S/A - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 485/486, sob pena de preclusão. Oportunamente, renove-se a conclusão para decisão. Às providências.
Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800064-15.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -
20/11/2024, 00:00
Publicação
19/11/2024, 21:07
Ato ordinatório
19/11/2024, 08:12
Ato ordinatório
18/11/2024, 18:52
Recebimento
05/11/2024, 15:54
Mero expediente
05/11/2024, 15:54
Conclusão (para decisão)
18/10/2024, 17:34
Petição (Petição (outras))
11/10/2024, 11:50
Ato ordinatório
18/09/2024, 18:25
Decurso de Prazo
18/09/2024, 18:24
Decurso de Prazo
27/08/2024, 03:27
Ato ordinatório
16/08/2024, 13:56
Ato ordinatório
16/08/2024, 13:54
Expedição de documento (Carta)
11/07/2024, 16:05
Ato ordinatório
04/07/2024, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Maxsuel Pedroso da Costa Oliveira -
Réu: Mapfre Vida S/A - Oficie-se ao perito, pela derradeira vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o laudo complementar, respondendo aos quesitos apresentados em f. 458-461, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça. Com a vinda do laudo, vista às partes para manifestação. Oportunamente, voltem-me. Às providências.
Intimação - ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800064-15.2021.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -