Execução Fiscal 0012517-06.1995.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0012517-06.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestação de fls. 135-138.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 08:36

Ato ordinatório

22/07/2025, 09:43

Publicação

22/07/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:06

Entrega em carga/vista

18/07/2025, 14:06

Ato ordinatório

18/07/2025, 13:43

Reativação

26/06/2025, 13:19

Reativação

26/06/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Seregel Com Repr Prod Agric Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Marcos Rogério Scioli (OAB: 242838/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ERRO MATERIAL INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0012517-06.1995.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Seregel Com Repr Prod Agric Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Marcos Rogério Scioli (OAB: 242838/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0012517-06.1995.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Seregel Com Repr Prod Agric Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Marcos Rogério Scioli (OAB: 242838/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0012517-06.1995.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

22/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•21/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestação de fls. 135-138.

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Reativação

Reativação

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