Execução Fiscal 0001262-05.2001.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2001

Valor da Causa

R$ 46.964,65

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

ADAUTO MOREIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adauto Moreira Costa, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001262-05.2001.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Adauto Moreira Costa - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifiq

28/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 06:51

Emissão da Relação

27/04/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 14:27

Registro de Sentença

26/04/2023, 14:27

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:55

Transitado em Julgado em data

24/05/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 19:27

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 12:46

Despacho

•18/11/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Adauto Moreira Costa, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0001262-05.2001.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Adauto Moreira Costa - Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente e, consequentemente, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifiq

28/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 06:51

Emissão da Relação

27/04/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:27

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 14:27

Registro de Sentença

26/04/2023, 14:27

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:10

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:41

Prazo em Curso

09/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/02/2023, 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 15:06

Processo Reativado

09/02/2023, 15:05

Remessa do Arquivo para o Cartório

28/09/2022, 16:49

Arquivo Geral

30/04/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa ao Arquivo Geral

29/04/2003, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

29/04/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/03/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/04/2002, 12:00

Despacho Proferido

12/04/2002, 12:00

Processo Suspenso

12/04/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

08/04/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/04/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/03/2002, 12:00

Mandado Emitido

14/02/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/02/2002, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

01/02/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/01/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/01/2002, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

03/01/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/12/2001, 12:00

Despacho Proferido

21/12/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

17/12/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/12/2001, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/10/2001, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/10/2001, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/10/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

16/10/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/10/2001, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2001, 12:00

Processo Devolvido

08/10/2001, 12:00

Processo Vindo do TRF 3ª Região

08/10/2001, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/10/2001, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

12/09/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2001, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

10/09/2001, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/07/2001, 12:00

Mandado Emitido

24/07/2001, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/07/2001, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

19/07/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2001, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/07/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/07/2001, 12:00

Despacho

•21/11/2022, 08:23

Despacho

•21/11/2022, 08:23

Despacho

•21/11/2022, 08:23

Despacho

•09/02/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:08

Sentença

•26/04/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 19:27