Execução Fiscal 0802249-35.2015.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CASSILâNDIA

CNPJ

Autor

ODENíCIO DIAS QUEIROZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

BRUNA MARTINS PERES

OAB/MS 20226·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

BRUNA MARTINS PERES

OAB/MS 20226·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

BRUNA MARTINS PERES

OAB/MS 20226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 14:20

Trânsito em julgado

17/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

07/03/2026, 10:37

Recebimento

19/01/2026, 15:49

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 22:58

Publicação

12/01/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:24

Entrega em carga/vista

08/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:13

Todas as movimentações(199)

Definitivo

17/03/2026, 14:20

Trânsito em julgado

17/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

07/03/2026, 10:37

Recebimento

19/01/2026, 15:49

Ato ordinatório

19/01/2026, 15:49

Documentos

•12/01/2026, 00:00

Despacho

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 22:58

Publicação

12/01/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:09

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:24

Entrega em carga/vista

08/01/2026, 09:24

Ato ordinatório

08/01/2026, 09:13

Recebimento

19/12/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 18:04

Ato ordinatório

19/12/2025, 18:04

Conclusão (para julgamento)

21/10/2025, 16:04

Decurso de Prazo

10/08/2025, 11:48

Recebimento

25/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 08:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 07:43

Entrega em carga/vista

12/06/2025, 07:43

Reativação

20/05/2025, 16:14

Reativação

20/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Apelado: Odenício Dias Queiroz DPGE - 1ª Inst.: José Ricardo Merini (OAB: 29619/DP) Encerrada a prestação jurisdicional em segundo grau, devolve-se os autos ao primeiro grau para prosseguimento do feito, com a análise do pedido de f. 127. Às providências. Apelação Cível nº 0802249-35.2015.8.12.0007 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Apelado: Odenício Dias Queiroz DPGE - 1ª Inst.: José Ricardo Merini (OAB: 29619/DP) Apelação Cível nº 0802249-35.2015.8.12.0007 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando o prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Bruna Martins Peres (OAB: 20226/MS) Apelado: Odenício Dias Queiroz DPGE - 1ª Inst.: José Ricardo Merini (OAB: 29619/DP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802249-35.2015.8.12.0007 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 19:10

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 19:10

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:55

Decurso de Prazo

05/02/2025, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 09:18

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:18

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:17

Recebimento

05/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:36

Entrega em carga/vista

30/10/2024, 10:36

Petição (Apelação)

29/10/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 16:16

Ato ordinatório

25/10/2024, 16:16

Publicação

16/10/2024, 21:50

Recebimento

16/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:26

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:19

Ato ordinatório

15/10/2024, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 13:42

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 13:42

Ato ordinatório

15/10/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 17:22

Ato ordinatório

10/10/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

12/08/2024, 16:26

Decurso de Prazo

17/07/2024, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 08:47

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:47

Ato ordinatório

20/05/2024, 10:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/02/2024, 14:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/02/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 13:20

Decurso de Prazo

10/01/2024, 13:20

Ato ordinatório

10/01/2024, 13:00

Desarquivamento

10/01/2024, 12:57

Ato ordinatório

20/01/2022, 02:04

Ato ordinatório

16/12/2021, 01:03

Ato ordinatório

02/12/2021, 02:43

Ato ordinatório

22/11/2021, 01:47

Ato ordinatório

15/11/2021, 04:24

Ato ordinatório

01/11/2021, 03:25

Ato ordinatório

20/10/2021, 02:55

Provisório

22/09/2021, 15:29

Ato ordinatório

21/09/2021, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:30

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:26

Recebimento

13/09/2021, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2021, 08:39

Ato ordinatório

28/07/2021, 03:52

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 17:36

Ato ordinatório

25/06/2021, 16:00

Ato ordinatório

24/06/2021, 16:47

Ato ordinatório

24/06/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 17:33

Ato ordinatório

16/06/2021, 15:49

Ato ordinatório

18/05/2021, 17:06

Desarquivamento

18/05/2021, 17:06

Ato ordinatório

04/10/2019, 04:20

Ato ordinatório

23/09/2019, 01:09

Ato ordinatório

27/08/2019, 01:22

Provisório

26/06/2019, 14:23

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 09:41

Ato ordinatório

17/06/2019, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2019, 17:30

Ato ordinatório

13/06/2019, 15:23

Recebimento

11/06/2019, 13:26

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/06/2019, 13:26

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 11:04

Ato ordinatório

31/05/2019, 13:37

Desarquivamento

31/05/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 09:36

Ato ordinatório

29/11/2018, 04:21

Ato ordinatório

30/10/2018, 01:28

Ato ordinatório

05/07/2018, 12:39

Ato ordinatório

28/06/2018, 03:43

Provisório

26/04/2018, 12:38

Recebimento

25/04/2018, 09:08

Mero expediente

25/04/2018, 08:31

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 12:10

Ato ordinatório

17/04/2018, 17:44

Ato ordinatório

17/04/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 12:33

Ato ordinatório

11/04/2018, 18:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2018, 18:14

Ato ordinatório

03/04/2018, 12:32

Expedição de documento (Carta)

26/03/2018, 16:18

Ato ordinatório

20/03/2018, 18:20

Ato ordinatório

16/03/2018, 15:01

Recebimento

13/03/2018, 09:44

Mero expediente

13/03/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 17:29

Ato ordinatório

18/10/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 10:26

Ato ordinatório

06/10/2017, 08:04

Documento (Certidão)

04/10/2017, 17:28

Documento (Mandado)

04/10/2017, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 11:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 10:36

Ato ordinatório

21/09/2017, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2017, 18:49

Ato ordinatório

21/09/2017, 16:41

Ato ordinatório

19/09/2017, 18:10

Decurso de Prazo

18/09/2017, 18:43

Ato ordinatório

15/09/2017, 13:27

Ato ordinatório

14/09/2017, 13:27

Ato ordinatório

14/09/2017, 13:26

Ato ordinatório

14/09/2017, 13:26

Ato ordinatório

21/08/2017, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2017, 17:06

Documento (Certidão)

16/08/2017, 16:56

Documento (Mandado)

16/08/2017, 16:56

Ato ordinatório

07/06/2017, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2017, 17:39

Ato ordinatório

02/06/2017, 16:25

Ato ordinatório

29/05/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 11:50

Ato ordinatório

19/05/2017, 14:21

Ato ordinatório

19/05/2017, 14:19

Ato ordinatório

18/05/2017, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 14:55

Ato ordinatório

15/05/2017, 14:38

Ato ordinatório

25/11/2016, 12:39

Custas

22/11/2016, 12:43

Custas

11/11/2016, 09:52

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:50

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:49

Ato ordinatório

26/10/2016, 15:49

Ato ordinatório

17/10/2016, 13:07

Expedição de documento (Carta)

17/10/2016, 13:06

Ato ordinatório

14/10/2016, 14:03

Documento (Outros documentos)

30/09/2016, 16:32

Recebimento

30/09/2016, 16:31

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 12:05

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 07:05

Ato ordinatório

08/07/2016, 15:09

Ato ordinatório

08/07/2016, 15:08

Expedição de documento (Carta)

07/07/2016, 14:23

Decurso de Prazo

07/07/2016, 14:21

Ato ordinatório

23/03/2016, 18:02

Documento (Certidão)

23/03/2016, 18:01

Documento (Mandado)

23/03/2016, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2016, 17:44

Ato ordinatório

14/03/2016, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2016, 14:48

Custas

23/02/2016, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 10:18

Custas

16/02/2016, 09:59

Ato ordinatório

17/12/2015, 15:47

Publicação

17/12/2015, 12:59

Ato ordinatório

15/12/2015, 18:37

Ato ordinatório

11/12/2015, 14:12

Ato ordinatório

10/12/2015, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2015, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2015, 16:52

Ato ordinatório

08/12/2015, 02:24

Ato ordinatório

27/11/2015, 18:14

Expedição de documento (Carta)

27/11/2015, 18:14

Recebimento

24/11/2015, 16:50

Requisição de Informações

24/11/2015, 16:50

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 18:23

Distribuição (sorteio)

21/10/2015, 14:20

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 00:00

Acórdão

•21/03/2025, 00:00