Apelação Cível 0805314-54.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelBenfeitoriasApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

1. INAH MARIA CUNHA PEREIRA (AGRAVANTE)

Autor

2. SIMAR RODRIGUES BARBOSA (AGRAVADO)

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Autor

NIVALDO INACIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Autor

NIVALDO INACIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Autor

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Réu

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Réu

DILZA CONCEICAO DA SILVA

OAB/MS 6517·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS

OAB/MS 9208·CPF·Representa: Réu

NIVALDO INACIO CAMPOS

OAB/MS 13590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:57

Definitivo

17/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Publicação

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Todas as movimentações(90)

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:57

Definitivo

17/09/2025, 11:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Publicação

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Documento (Decisão)

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:49

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:48

Ato ordinatório

17/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:48

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/09/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2952897/MS (2025/0200342-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INAH MARIA CUNHA PEREIRA ADVOGADOS: CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS BURATI - MS009208 DILZA CONCEIÇÃO DA SILVA - MS006517 AGRAVADO: SIMAR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOS: GILMAR GARCIA TOSTA - MS004584 THIAGO TOSTA LACERDA ALVES - MS017010 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por INAH MARIA CUNHA PEREIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de INAH MARIA CUNHA PEREIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 24.02.2025, sendo o Agravo somente interposto em 19.03.2025. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, quedou-se inerte. Dessa forma, não há como afastar a intempestividade. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952897/MS (2025/0200342-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INAH MARIA CUNHA PEREIRA ADVOGADOS: CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS BURATI - MS009208 DILZA CONCEIÇÃO DA SILVA - MS006517 AGRAVADO: SIMAR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOS: GILMAR GARCIA TOSTA - MS004584 THIAGO TOSTA LACERDA ALVES - MS017010 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2952897/MS (2025/0200342-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INAH MARIA CUNHA PEREIRA ADVOGADOS: CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS BURATI - MS009208 DILZA CONCEIÇÃO DA SILVA - MS006517 AGRAVADO: SIMAR RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOS: GILMAR GARCIA TOSTA - MS004584 THIAGO TOSTA LACERDA ALVES - MS017010 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2025.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Agravado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Considerando que a parte recorrente desistiu formalmente do presente recurso, conforme manifestação de f. 17-8 homologa-se a desistência recursal, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquive-se este sequencial. I.C. Agravo em Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Agravado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Agravado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Agravo em Recurso Especial (sequencial n. 50002), Agravo em Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da preclusão consumativa e princípio da unirrecorribilidade. I.C.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Agravado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Agravado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Agravado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Agravado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:06

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Recorrido: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Recorrido: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Embargado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTENTES - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS. Na hipótese, não se vislumbra os alegados vícios, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento. Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores. Os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Embargado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Intime(m)-se para contrarrazões, no prazo legal. I-se. Cumpra-se.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Embargado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805314-54.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:19

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/10/2024, 06:59

Ato ordinatório

30/09/2024, 22:02

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:47

Ato ordinatório

30/09/2024, 01:31

Publicação

30/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS) Apelado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS EDIFICADAS EM IMÓVEL MEDIANTE POSSE DE BOA-FÉ - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - BENFEITORIAS RETIRADAS - TERRENO QUE PERMANECEU SOMENTE COM RUÍNAS - ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DA APELANTE - PROVA DOS AUTOS QUE COMPROVAM O DIREITO AO VALOR REMANESCENTE DAS ACESSÕES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805314-54.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 09:32

Não-Provimento

27/09/2024, 08:41

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 10:51

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

25/09/2024, 08:00

Publicação

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:51

Inclusão em pauta

13/09/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

13/09/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

06/05/2024, 00:26

Expedida/certificada

06/05/2024, 00:26

Publicação

06/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Inah Maria Cunha Pereira de Oliveira Advogada: Cristiane Gazzotto Campos (OAB: 9208/MS) Advogada: Dilza Conceicao da Silva (OAB: 6517/MS) Advogado: Nivaldo Inacio Campos (OAB: 13590/MS) Apelado: Simar Rodrigues Barbosa Advogado: Gilmar Garcia Tosta (OAB: 4584/MS) Advogado: Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB: 17010/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805314-54.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2024, 07:15

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 18:10

Distribuição (sorteio)

02/05/2024, 18:10

Ato ordinatório

02/05/2024, 18:07

Recebimento

02/05/2024, 13:47

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•12/06/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 00:00

Acórdão

•21/03/2025, 00:00

Acórdão

•21/03/2025, 00:00

Despacho

•21/03/2025, 00:00

Despacho

•21/03/2025, 00:00

Acórdão

•22/01/2025, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 00:00

Acórdão

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 00:00

Acórdão

•10/10/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

DESPACHO / DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•12/06/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•08/05/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 00:00

Despacho

•29/04/2025, 00:00

Acórdão

•21/03/2025, 00:00

Acórdão

•21/03/2025, 00:00

Despacho

•21/03/2025, 00:00

Despacho

•21/03/2025, 00:00

Acórdão

•22/01/2025, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 00:00

Acórdão

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•14/10/2024, 00:00

Acórdão

•10/10/2024, 00:00

Acórdão

•30/09/2024, 00:00

Acórdão

•06/05/2024, 00:00