Embargos à Execução 0807032-70.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

BARãO MARMITARIA DELIVERY LTDA ME

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

MICHEL CORDEIRO YAMADA

OAB/MS 8311·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BORGES

OAB/MS 10322·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI

OAB/MS 16842·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

MICHEL CORDEIRO YAMADA

OAB/MS 8311·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BORGES

OAB/MS 10322·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI

OAB/MS 16842·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Réu

MICHEL CORDEIRO YAMADA

OAB/MS 8311·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI

OAB/MS 16842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/04/2026, 10:09

Custas

31/03/2026, 07:11

Custas

31/03/2026, 07:11

Publicação

24/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONCLUSÃO INDEVIDA. Promova esta serventia judicial o procedimento adotado para cobranças das custas em aberto. Em seguida, arquivem-se.

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:07

Recebimento

16/03/2026, 16:23

Mero expediente

16/03/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:55

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:34

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:10

Publicação

04/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargante acerca da reemissão da guia referente à última parcela das custas, que se encontra pendente de pagamento.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:46

Todas as movimentações(157)

Definitivo

08/04/2026, 10:09

Custas

31/03/2026, 07:11

Custas

31/03/2026, 07:11

Publicação

24/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONCLUSÃO INDEVIDA. Promova esta serventia judicial o procedimento adotado para cobranças das custas em aberto. Em seguida, arquivem-se.

Documentos

•24/03/2026, 00:00

24/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 07:48

Ato ordinatório

20/03/2026, 15:07

Recebimento

16/03/2026, 16:23

Mero expediente

16/03/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 12:55

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:34

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:10

Publicação

04/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargante acerca da reemissão da guia referente à última parcela das custas, que se encontra pendente de pagamento.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:46

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:20

Custas

02/03/2026, 17:18

Ato ordinatório

23/02/2026, 12:03

Publicação

23/02/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO F.1366: " Vistos etc., A manifestação de pp. 1343 não guarda qualquer relação com o presente feito, de embargos á execução já sentenciados e com trânsito em julgado. Assim, torne-se sem efeito referida manifestação e, comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se. Intime(m)-se."

23/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:50

Recebimento

09/02/2026, 18:33

Mero expediente

09/02/2026, 18:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2026, 20:14

Petição (Exceção de praça©-executividade)

07/02/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 11:32

Custas

06/02/2026, 07:17

Publicação

02/02/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da disponibilização da guia e respectivo boleto às f. 1335-6, referente à 9ª parcela das custas, conforme requerido à f. 1334.

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:48

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 14:12

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:12

Custas

29/01/2026, 14:10

Reativação

27/01/2026, 13:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 11:02

Definitivo

14/12/2025, 20:37

Decurso de Prazo

12/12/2025, 02:34

Custas

11/12/2025, 07:08

Ato ordinatório

13/11/2025, 09:12

Publicação

13/11/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se os embargantes para, no prazo de dez dias, requererem o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, mediante as necessárias anotações.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:50

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:26

Custas

11/11/2025, 07:10

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:31

Trânsito em julgado

05/11/2025, 12:29

Custas

11/10/2025, 07:09

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:30

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:53

Publicação

08/10/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte embargada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Declaro encerrada a fase processual de conhecimento sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VI). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Oportunamente, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intimem-se os embargantes para, no prazo de dez dias, requererem o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, mediante as necessárias anotações.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte embargada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Declaro encerrada a fase processual de conhecimento sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VI). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Oportunamente, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intimem-se os embargantes para, no prazo de dez dias, requererem o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, mediante as necessárias anotações.

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte embargada, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85). Declaro encerrada a fase processual de conhecimento sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VI). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Oportunamente, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso. P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intimem-se os embargantes para, no prazo de dez dias, requererem o que de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se, mediante as necessárias anotações.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 07:48

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:20

Custas

11/09/2025, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 16:56

Recebimento

05/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:56

Improcedência

05/09/2025, 16:56

Custas

12/08/2025, 07:05

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 09:47

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:36

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:34

Documento (Ofício)

30/07/2025, 13:32

Decurso de Prazo

23/07/2025, 02:39

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:26

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

15/07/2025, 14:45

Custas

11/07/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:03

Custas

11/06/2025, 07:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

20/05/2025, 09:34

Publicação

20/05/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0807032-70.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Barão Marmitaria Delivery Ltda Me, Thiago Pizzini Cazaroti - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Recebo, pois, os embargos para discussão, sem suspensão do andamento do processo de execução, que deverá ser apensado aos presentes (caso ainda não o tenha sido). Outrossim, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para, querendo, apresentar(em) impugnação no prazo de quinze (15) dias (art. 920, I, do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, e porque expressamente requerido, designo audiência de conciliação para a data e horário anteriormente certificados nos autos. Adverte-se a parte exequente/embargada que deverá comparecer munida com memorial atualizado de seu crédito. Após, tornem imediatamente conclusos para deliberação. CERTIDÃO F. 1.235: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação - Art.331 e seus parágrafos Data: 15/07/2025 Hora 14:45 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2025, 11:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2025, 11:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:56

Recebimento

16/05/2025, 11:44

Recebimento de Embargos à Execução

16/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 11:43

de Conciliação (designada; Juiz(a))

16/05/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 09:37

Custas

13/05/2025, 07:07

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:30

Publicação

08/04/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0807032-70.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Barão Marmitaria Delivery Ltda Me, Thiago Pizzini Cazaroti - Defiro o parcelamento das custas em dez vezes, conforme requerido. Tão logo comprovado o recolhimento da primeira parcela, tornem os autos conclusos para deliberação. Outrossim, comunique-se ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ante a perda superveniente do objeto do Agravo Interposto. ***Intimação dos embargantes acerca do despacho de f. 1207, bem como da disponibilização das guias referentes ao parcelamento da Taxa Judiciária de f. 1208-27.

08/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:53

Custas

04/04/2025, 16:51

Custas

04/04/2025, 16:51

Custas

04/04/2025, 16:50

Custas

04/04/2025, 16:50

Custas

04/04/2025, 16:50

Custas

04/04/2025, 16:50

Custas

04/04/2025, 16:50

Custas

04/04/2025, 16:50

Custas

04/04/2025, 16:50

Custas

04/04/2025, 16:50

Custas

04/04/2025, 16:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:24

Recebimento

31/03/2025, 14:39

Mero expediente

31/03/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/03/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:24

Publicação

21/03/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0807032-70.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Barão Marmitaria Delivery Ltda Me, Thiago Pizzini Cazaroti - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que entendo bem resistirem às razões do recurso. No mais, em consulta realizada nesta data verifico que não foi atribuído efeito suspensivo ao referido agravo, razão pela qual deverá prosseguir o feito, nos moldes anteriormente estipulados. Intimem-se.

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:29

Recebimento

17/03/2025, 14:12

Mero expediente

17/03/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 10:30

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 09:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:49

Custas

05/02/2025, 08:05

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:22

Publicação

31/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0807032-70.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Barão Marmitaria Delivery Ltda Me, Thiago Pizzini Cazaroti - Ante ao exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Por consequência, determino à parte autora que promova o recolhimento das custas processuais no prazo de até quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 07:48

Ato ordinatório

29/01/2025, 18:01

Recebimento

21/01/2025, 13:37

Gratuidade da Justiça

16/01/2025, 11:56

Ato ordinatório

25/11/2024, 01:51

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:31

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:53

Ato ordinatório

26/09/2024, 07:31

Publicação

26/09/2024, 02:08

Ato ordinatório

25/09/2024, 07:47

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:53

Mero expediente

19/09/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:56

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 13:01

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:48

Publicação

30/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0807032-70.2024.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Barão Marmitaria Delivery Ltda Me, Thiago Pizzini Cazaroti - Autos nº 0807032-70.2024.8.12.0002 Vistos etc., Considerando tratar-se de pessoa jurídica, a parte deve demonstrar sua incapacidade financeira para concessão da gratuidade, fato este não evidenciado nos autos. Ante o exposto, para fins de análise do pedido de justiça gratuita, faculto à parte autora, em dez dias, comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência financeira, em especial com a juntada dos balancetes financeiros dos últimos 36 (trinta e seis) meses. De igual modo, deverão ser juntadas aos autos, em igual prazo, as declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, bem como certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Dourados(MS), data da assinatura digital.

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2024, 07:49

Ato ordinatório

28/08/2024, 18:32

Recebimento

28/08/2024, 17:14

Mero expediente

28/08/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 17:25

Apensamento

08/07/2024, 09:20

Distribuição (dependência)

08/07/2024, 09:20

Intimação

•04/03/2026, 00:00

•23/02/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•30/08/2024, 00:00