Procedimento Comum Cível 0800245-76.2025.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VALTECIR OLIVEIRA DE MAGALHãES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Autor

EDSON GAMA DA SILVA

OAB/MS 25380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:07

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:37

Trânsito em julgado

15/04/2026, 10:36

Publicação

14/04/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, inc. III, inc. "b", do Código de Processo Civil. 2. Determino que a Serventia realize as seguintes providências: a) Oficie-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, a fim de que promova a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias. Encaminhe-se cópia do acordo. b) Expeçam-se os respectivos RPV's (principal e honorários de 10%) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do acordo apresentado (fls. 206-207). Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Ante a celebração de acordo, isente as partes do pagamento de custas processuais. Após, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:25

Recebimento

06/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:21

Todas as movimentações(110)

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:13

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2026, 17:04

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

14/05/2026, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:07

Documentos

•14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:37

Trânsito em julgado

15/04/2026, 10:36

Publicação

14/04/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, inc. III, inc. "b", do Código de Processo Civil. 2. Determino que a Serventia realize as seguintes providências: a) Oficie-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, a fim de que promova a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias. Encaminhe-se cópia do acordo. b) Expeçam-se os respectivos RPV's (principal e honorários de 10%) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do acordo apresentado (fls. 206-207). Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento. Ante a celebração de acordo, isente as partes do pagamento de custas processuais. Após, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se.

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 09:25

Recebimento

06/04/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:21

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 14:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 12:20

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:14

Ato ordinatório

21/01/2026, 22:43

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:26

Recebimento

19/11/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 17:34

Publicação

10/10/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I - Tendo em vista que a autarquia ré já apresentou quesitos para o relatório social (f. 90/93), os quais foram ratificados pela parte autora (f. 99), remetam-se os autos à Assistente Social desta Comarca para elaboração do estudo social do caso, a fim de aferir a alegada hipossuficiência (renda do núcleo familiar) do autor. II - Após a vinda do laudo social, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, Art. 477, § 1º).

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 07:25

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 07:25

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:24

Recebimento

11/09/2025, 15:12

Mero expediente

11/09/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 09:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

07/08/2025, 15:56

Petição (Replica)

05/08/2025, 08:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:05

Documento (Ofício)

29/07/2025, 16:30

Documento (Ofício)

29/07/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 12:11

Ato ordinatório

24/07/2025, 13:16

Ato ordinatório

24/07/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2025, 05:01

Petição (Contestação)

16/07/2025, 10:44

Publicação

14/07/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Recebimento

11/07/2025, 13:54

Mero expediente

11/07/2025, 13:54

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:33

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:06

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:04

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:05

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:01

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 17:40

Expedição de documento (Carta)

30/06/2025, 11:42

Ato ordinatório

27/06/2025, 14:33

Recebimento

17/06/2025, 21:12

Mero expediente

17/06/2025, 21:12

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:58

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:59

Decurso de Prazo

27/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

11/04/2025, 06:56

Documento (Certidão)

01/04/2025, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 00:10

Publicação

21/03/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valtecir Oliveira de Magalhães - Pericia agendada para Data: 02/04/2025. Horário: 15h00min. Local: Nas Dependências do Foro da Comarca de Camapuã/MS Intimação - ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0800245-76.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2025, 12:34

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:47

Recebimento

06/03/2025, 14:08

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:34

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:51

Publicação

24/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

24/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:41

Ato ordinatório

21/02/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 12:52

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 12:52

Recebimento

20/02/2025, 17:06

Mero expediente

20/02/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:01

Ato ordinatório

20/02/2025, 13:01

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 12:20

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00